Manaus (AM) – Mais uma reviravolta no caso do afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho. Na noite dessa segunda-feira (30), o desembargador plantonista, Cezar Luiz Bandiera, aceitou recurso do conselheiro Júlio Pinheiro, determinando que o presidente do TCE-AM, Érico Desterro, coloque o pedido de afastamento de Ari Moutinho em votação do pleno nesta terça-feira (31).
Vale lembrar que Ari Moutinho foi afastado, por uma decisão monocrática, depois de agredir a conselheira Yara Lins, antes da eleição para presidência do órgão.
De acordo com a decisão, ficou estabelecido que a autoridade coatora, ou seja, quem determinou o afastamento, deve adotar medidas para o pedido ser analisado no plenário. Ainda segundo o desembargador, a medida visa garantir autonomia dos membros que compõem o Tribunal de Contas.
Cezar Luiz Bandiera estabeleceu ainda uma multa diária de R$ 20 mil para cada ato de descumprimento das determinações.
Na última sexta-feira (27), a desembargadora Onilza Abreu Gerth anulou o afastamento de Ari Moutinho das funções no tribunal, determinando inclusive a reintegração imediata do conselheiro. Essa decisão foi publicada no sábado, em edição especial do Diário Oficial do órgão.
