Brasília (DF) – O Senado pode votar nesta quarta-feira (18) o primeiro projeto de lei que limita o uso do celular nas escolas. O texto diz que os estudantes até podem usar os celulares, mas só em situações específicas, para fins didáticos, de acessibilidade ou para garantir a própria segurança, por exemplo.
O projeto chegou ao Senado nesta terça (17). Designado relator, o senador Alessando Vieira (MDB-SE) quer adotar um rito bem rápido:
- aprovar um requerimento de urgência no plenário, para que o texto não precise passar pelas comissões do Senado;
- na mesma sessão, já colocar o tema em pauta e aprovar o projeto em plenário.
Se o Senado mudar o conteúdo do projeto, o texto volta à análise da Câmara. Caso contrário, o projeto segue direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto em caráter conclusivo, o que dispensa a votação em plenário.
Em tese, os deputados teriam um prazo para recorrer dessa “dispensa” e levar o texto ao plenário da Câmara. Lira, no entanto, determinou o “envio imediato” aos senadores, ignorando o prazo.
O governo conta com a aprovação definitiva do texto para que as novas regras sejam sancionadas pelo presidente Lula e entrem em vigor já no começo do próximo ano letivo. O Ministério da Educação já sinalizou que concorda com a versão atual do projeto.
Fonte: g1
