Manaus (AM) – Em ação voltada à qualificação técnica de seu corpo funcional, a Suframa promoveu, nesta sexta-feira (13), uma palestra sobre a reforma tributária brasileira e seus impactos na Zona Franca de Manaus (ZFM) e nas Áreas de Livre Comércio (ALCs). A apresentação foi realizada pelo economista, advogado e assessor parlamentar do senador Omar Aziz (PSD-AM), Farid Mendonça Júnior.
Durante a exposição, o especialista abordou as principais mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 132/2023, que substitui cinco tributos (PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI) por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual — composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal). Segundo o economista, a medida busca simplificar o sistema, aumentar a transparência e impulsionar a economia, e também gera oportunidades para regimes especiais como o da ZFM.
Farid ressaltou que a legislação garante salvaguardas constitucionais à ZFM, mantendo seus incentivos fiscais até 2073, inclusive com mecanismos de isenção e suspensão de tributos em operações internas e de importação. Também destacou que as ALCs, como as de Roraima e Amapá, seguirão com benefícios fiscais preservados, para o setor industrial e comercial.
O assessor parlamentar também comentou o avanço do processo de regulamentação no Congresso, especialmente por meio do PLP 108/2024, e apontou o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Amazonas como oportunidade para fortalecer a bioeconomia e a inovação na região.
Ao final da palestra, o superintendente-adjunto de Projetos, Leopoldo Montenegro, reiterou a importância de manter os servidores atualizados sobre temas relevantes e de impacto nas atividades da Autarquia. “A atividade faz parte do plano de gestão da Suframa, que busca capacitar minimamente seus servidores em temas de grande relevância institucional, com foco na melhoria do ambiente técnico e na tomada de decisões estratégicas”, explicou o superintendente-adjunto de Projetos, Leopoldo Montenegro.
