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STJ anula provas de operação e decide devolver mansão, barco e helicóptero à acusado de tráfico internacional

Corte entende que prisão não autorizava busca e apreensão
Foto: Reprodução

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu anular as provas de um processo contra o traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap. Ele é acusado de tráfico internacional de drogas e de ser um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios brasileiros. 

Em decisão proferida ontem (11), a Sexta Turma da Corte decidiu anular as provas obtidas por entender que o mandado da prisão contra o traficante não autorizava a busca e apreensão realizada durante a operação. 

Conforme entendimento formado pela maioria dos ministros que participou do julgamento, somente a apreensão de pertences pessoais que estavam com o acusado durante o momento do cumprimento do mandado de prisão pode ser realizada. 

André do Rap está foragido desde 2020, quando o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu um habeas corpus ao investigado. Em seguida, a decisão foi derrubada pelo plenário, mas o traficante já tinha fugido do país. 

Segundo informações preliminares a maioria dos bens estava em nome de “laranjas”, e a polícia ainda não definiu a forma de devolver esses bens, pois ainda não foi formalmente comunicada sobre a devolução pela Justiça.

Uma Mansão, um barco e até um helicóptero, avaliado em R$ 7 milhões deverão ser devolvidos para André do Rap.

Reprodução Internet

Fonte: Agência Brasil

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