Manaus (AM) – A Portaria nº 3.909/2024, publicada nesta semana, oficializou a inclusão da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) como convidada permanente no Núcleo de Inteligência Regional (NIR). O NIR é uma instância permanente de assessoramento técnico vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Seu objetivo é produzir conhecimento e informações relacionadas à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e aos instrumentos de planejamento, monitoramento e avaliação dessa política.
O Núcleo opera em rede, com a participação de unidades técnicas das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco), que trabalham em áreas estratégicas de desenvolvimento regional. Com a nova regulamentação, prevista no art. 5º, inciso II, da portaria, a Suframa passa a integrar as discussões como convidada permanente, reforçando seu papel no debate sobre políticas para a Amazônia Ocidental e o estado do Amapá.
De acordo com o coordenador-geral de Desenvolvimento Regional da Suframa, Igor Bahia, a medida atende a uma solicitação inicial da Aurtarquia, feita em 2020 e reiterada em 2023. “A inserção da Suframa como convidada permanente no Núcleo representa um avanço significativo para o aprofundamento da articulação da política de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) com outras políticas de desenvolvimento regional. É importante destacar que a Suframa já tem participado dos debates desde abril deste ano por por intermédio da Sudam junto ao MIDR, que é integrante do NIR e também parceira da Autarquia no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2021, celebrado entre Suframa e Sudam”, explicou.
Além disso, a iniciativa cumpre uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que indicava a necessidade de uma maior integração entre os incentivos fiscais da ZFM e as políticas nacionais de desenvolvimento regional, como a PNDR e o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia Legal (PRDA).
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, destacou a relevância da inclusão da Autarquia no Núcleo. “Essa conquista resulta de uma intensa articulação da equipe técnica da Suframa e representa um marco significativo para a Autarquia e para o desenvolvimento regional, fortalecendo o alinhamento entre as políticas regionais e nacionais”, afirmou.
