Manaus (AM) — O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspenderá parcialmente, por 20 dias, as atividades presenciais durante o período natalino. Publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE),Segundo a Portaria nº 877/2023 prevê a suspensão das atividades na Corte durante o período de 23 de dezembro até 11 de janeiro de 2024, com retorno das ações no dia 12 de janeiro de 2024.
Com o recesso parcial das atividades, os prazos processuais e recursais ficarão suspensos no mesmo período (23/12 até 11/01). O protocolo de documentos deverá ser realizado por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (dec.tce.am.gov.br). No entanto, poderá ser realizado, excepcionalmente, de forma presencial no TCE-AM das 7h às 14h.
Entre os setores que funcionarão durante o recesso estão o Gabinete da Presidência; Secretaria Geral de Administração; Secretaria Geral de Controle Externo; Secretaria do Tribunal Pleno; Secretaria de Tecnologia da Informação; Diretoria de Recursos Humanos; Diretoria Orçamentária e Financeira; Diretoria Jurídica; Diretoria de Controle Interno; Diretoria de Assistência Militar; Diretoria de Saúde; Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual; Divisão de Medidas Processuais Urgentes e Divisão de Manutenção.
Prazos processuais suspensos
Conforme a Portaria, os prazos processuais ficam suspensos entre os dias 23 de dezembro a 11 de janeiro de 2023, exceto as medidas acautelatórias, que continuam sendo analisadas pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins.
Também ficam suspensos pelo mesmo período o recebimento e tramitação de processos e demandas pelo Sistema de Processos e Documentos Eletrônicos (Spede).
