Manaus (AM) – Para avaliar o Índice de Gestão e Governança da Segurança Pública (IGGSeg) no Governo do Amazonas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) iniciou um levantamento de dados seguindo diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O pontapé inicial foi marcado por uma reunião da equipe de técnicos do órgão com representantes da Polícia Militar, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Polícia Civil, e Ministério Público de Contas (MPC), representado pelo procurador Ruy Marcelo.
Esse projeto é realizado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) da Corte de Contas, e é dividido nos eixos do policiamento ostensivo, investigação criminal, serviços penais, estatísticas criminais e plano estadual de segurança pública.
“O controle fiscalizatório do TCE-AM precisa também ser preventivo. Ao iniciarmos uma avaliação da gestão na área da segurança pública, oportunizamos maneiras de corrigir falhas antes que elas provoquem problemas à administração”, destacou o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
“Essa iniciativa é resultado do empenho dos órgãos de controle externo, que buscam estabelecer uma metodologia padronizada em todo o país, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas da União, para avaliar o nível de maturidade das organizações de segurança pública”, explicou o secretário da Secex, Jorge Lobo.
Conforme o coordenador do levantamento, servidor Alexandre Amaral, a abordagem visa fornecer uma análise abrangente da gestão da segurança pública no estado, permitindo ações de controle externo mais específicas, para aprimorar as politicas publicas.
Os auditores do TCE-AM estão em campo para a coleta de evidências nas unidades da Secretaria de Administração Penitenciária, Polícia Civil, Comando Geral da Polícia Militar e Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
A primeira fase do levantamento consistiu na análise minuciosa dos processos finalísticos das instituições de segurança pública, com o objetivo de identificar deficiências e oportunidades de melhoria em áreas críticas para o desempenho organizacional. A abordagem metodológica adotada envolveu o preenchimento de formulários eletrônicos, contendo mais de 700 questionamentos que foram encaminhados para as unidades de segurança pública estadual.
O projeto, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), visa não apenas aferir a qualidade da governança e gestão da Segurança Pública estadual, mas também fornecer aos gestores uma ferramenta de autoavaliação. Além disso, busca gerar informações padronizadas para comparação entre as organizações de segurança pública, apurar, divulgar e compartilhar boas práticas institucionais e subsidiar decisões dos gestores.
Benefícios possíveis
Com o IGGSeg, será possível aos gestores uma ferramenta de autoavaliação, que servirá como guia para o aprimoramento do desempenho. Além disso, haverá uma padronização de indicadores criminais e procedimentos associados à produção desses, possibilitando uma comparação entre as unidades federativas.
Outra melhoria prevista é o desenvolvimento dos procedimentos-chaves, como a adoção de boas práticas de policiamento ostensivo e investigativo, diretamente ligadas ao aumento da eficiência da segurança pública.
O IGGSeg também permitirá o subsídio da atuação de órgãos de fiscalização e controle no acompanhamento do Sistema de Justiça Criminal; promover ganhos diretos na transparência e qualidade da produção de dados e estatísticas, e integração da União, estados e municípios em prol da segurança pública.
