Manaus (AM) — Na tarde desta quarta-feira (30/8), o Tribunal de Constas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu a venda de ingressos para o “#SouManaus Passo a Paço 2023”. A decisão, tomada de forma monocrática pelo conselheiro Josué Neto, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão.
De acordo com tribunal, a Prefeitura de Manaus tem até 24 horas para se manifestar, após a notificação. A suspensão é uma decisão cautelar é foi tomada após representação do vereador William Alemão, protocolada no dia 25 de agosto deste ano, no TCE-AM, na qual alegou a falta de transferência no contrato entre a administração municipal e a empresa responsável pela venda do “passaporte” para o evento.
Na decisão, conselheiro destacou, ainda, a falta de transparência sobre o contrato entre a prefeitura e a empresa responsável pela venda de ingressos, além da ausência de um processo licitatório adequado para a comercialização. Esses estão entre os motivos que levaram o conselheiro a suspender a transacção comercial.
“A contratação de um artista internacional e a não divulgação das licenças necessárias para a realização do evento também são questões em destaque, juntamente com dúvidas sobre o asfaltamento de uma área privada do Porto de Manaus”, pontua o tribunal.
Com a decisão tomada, a Prefeitura de Manaus será notificada e após ser notificada, terá 24 horas para apresentar documentos sobre o evento. Caso não o faça, o “#SouManaus Passo a Paço 2023” corre o risco de ser cancelado.
Prefeitura se manifesta
Por meio de nota, a Prefeitura de Manaus disse ter sido surpreendida com a notícia da decisão monocrática do conselheiro Josué Neto, que suspende a venda de 2,5 mil ingressos para o evento “#SouManaus Passo a Paço 2023”.
A administração destaca que a ação, que atinge a organização do maior evento de artes integradas da região Norte, possui os mesmos argumentos publicamente já esclarecidos pela Prefeitura de Manaus em coletiva de imprensa na última segunda-feira (28/8) e também rejeitados em ação com objeto semelhante na Justiça comum.
A Prefeitura de Manaus destaca que, das 150 mil pessoas esperadas por noite no evento, apenas 2,5 mil poderão adquirir, caso queiram, ingressos de front stage com open bar, nos dois principais palcos. A exploração comercial é uma contrapartida para a empresa vencedora do edital de patrocínio, que desembolsou R$ 2 milhões pela cota master.
“A prática é comum em grandes eventos tais como o Carnaval do Rio de Janeiro e da Bahia, bem como o Festival Folclórico de Parintins. Este recurso, somado aos dos patrocinadores e apoiadores, custeará R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões estimados para a realização do evento. É a primeira vez que a Prefeitura de Manaus não desembolsará nenhum recurso público para o pagamento de cachê de artistas, maior parte da infraestrutura e organização do festival”, segundo a nota.
A Prefeitura de Manaus informa que pedirá reconsideração do conselheiro, tão logo seja notificada oficialmente.
