Em votação, o plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 88/2023 que cria 56 cargos comissionados no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Na justificativa do PL, a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha, afirma que a medida é necessária para suprir a demanda criada pela ampliação das unidades do Judiciário em todo o estado. Os salários dos novos cargos comissionados variam de R$ 2.521,74 a R$ 20.599,70.
Clique aqui e confira o PL na íntegra: https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/159823/263819.pdf
“A criação de novas unidades jurisdicionais e administrativas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas demanda sua estruturação para o correto e eficiente funcionamento, atendendo ao preceito constitucional da eficiência da Administração Pública. Para tanto, fez-se imprescindível a criação dos cargos pertinentes ao quadro de pessoal que exercerá suas atribuições nessas novas unidades”, explica Nélia na justificativa do projeto.
Ainda conforme o projeto de lei, o órgão do Judiciário possui orçamento suficiente para custear os novos funcionários comissionados.
A PL determina, ainda, que o orçamento do TJAM venha de parte da arrecadação do estado do Amazonas, o que faz com que o órgão, ocasionalmente, receba um excesso de recursos.
No final de 2022, o TJAM presentou cada servidor um abono de R$ 20 mil.
