Manaus (AM) – O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Governo do Estado do Amazonas cobrando o pagamento das datas-bases de 2023 e 2024 para os trabalhadores da educação. A ação também cobra o enquadramento horizontal (tempo de serviço) dos servidores, paralisado desde 2019, e o enquadramento vertical (titularidade), paralisado desde o fim da greve de 2023.
“A decisão de judicializar nossas pautas foi tomada pela categoria em assembleia, assim como manter uma agenda de lutas permanente até o fim do ano”, disse a secretária de finanças do Sinteam, Vanessa Antunes.
Em 2022, o sindicato também havia ingressado com uma ação na Justiça cobrando a data-base daquele ano.
No ano passado, durante greve da categoria, por causa dessa ação, a Justiça ajudou a mediar o conflito entre Governo e trabalhadores, o que resultou no pagamento das progressões por titularidades que estavam atrasadas há quatro anos. Mas o percentual de reajuste não foi pago integralmente. Os trabalhadores reivindicavam 10,54% para 2022 e o Governo do Estado pagou somente 8%.
“Essa diferença de 2,54% também está judicializada numa ação de cobrança em que a ex-secretária (de educação) Kuka Chaves admite, em ofício ao Ministério Público do Trabalho, que o Executivo daria 15,19% de reajuste salarial aos trabalhadores, sendo 8% de imediato, 3% em outubro de 2023 e 4,19% em maio, mas só cumpriu os 8%. Estamos cobrando os demais percentuais”, explicou Vanessa.
A data-base dos trabalhadores da rede estadual está prevista no artigo 39 da lei 3951/13.
