Manaus (AM) — Nesta quinta-feira (4/4), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) lança a Ouvidoria da Mulher. A iniciativa, segundo a Corte, é homenagens às mulheres que reconhecidamente têm trajetória de luta em prol da garantia dos princípios fundamentais e da igualdade de gênero.
A Ouvidoria da Mulher no TCE-AM foi anunciada pela presidente da Corte de Contas, a conselheira Yara Amazônia Lins, instalada em fevereiro deste ano, aprovada por unanimidade pelos parlamentares do Legislativo estadual e virou lei depois da sanção do governador Wilson Lima, no último dia 20 de março.
A recém-criada Ouvidoria da Mulher contará com profissionais capacitados para o atendimento e tratamento das temáticas relacionadas. O setor deve ser composto por uma diretora, duas assessoras e uma assistente. Além de uma Ouvidora, escolhida pela Presidência, para um mandato de dois anos.
A Ouvidoria tem como objetivo ser um canal de escuta ativa, além de receber, encaminhar e acompanhar demandas relativas à igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher envolvendo as servidoras, estagiárias, colaboradoras e visitantes da Corte de Contas, bem como jurisdicionados e da sociedade civil.
Medalha de honra
Como forma de reconhecer a trajetória em prol dos direitos das mulheres, de forma inédita a Corte de Contas concederá a “Medalha de Honra à Mulher” para 50 mulheres que têm uma atuação voltada à igualdade de gênero.
Uma das agraciadas é a ativista do direito das mulheres, Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Sua luta resultou na criação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), principal normativo brasileiro de combate à violência contra a mulher em razão do seu gênero.
Outras agraciadas serão: a senadora e advogada Soraya Vieira Thronicke (Pode), que defende os princípios fundamentais de igualdade de gênero; Luíza Brunet, empresária, atriz, ativista e modelo brasileira; além de parlamentares, magistradas, médicas, pesquisadoras e advogadas com atuação reconhecida referente à defesa das mulheres.
