Brasília (DF) — O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rejeitou recurso nesta terça-feira (21/11) e confirmou a cassação do mandato do governador Antonio Denarium (PP), condenado por abuso de poder político. Na decisão de agosto, os juízes entenderam que Denarium feriu a legislação eleitoral ao promover um programa de distribuição de cestas básicas em 2022, ano em que concorreu à reeleição.
No julgamento desta terça-feira, os juízes decidiram fazer somente um pequeno ajuste na decisão, para esclarecer que se trata de uma “cassação de diploma”, e não de uma “cassação de chapa”. A condenação do TRE-RR prevê ainda multa de R$ 100 mil e a realização de novas eleições no Estado. O caso agora deve subir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto isso, o governador permanece no cargo.
“Continuamos acreditando que será revertida essa decisão no TSE. Vamos continuar trabalhando pelo Estado e fazendo o que não foi feito nas últimas décadas. Respeito a Justiça, mas buscarei esclarecer todos as questões levantadas e apresentar os contrapontos necessários para restabelecer a tranquilidade em um Estado que está dando certo”, disse Denarium, em nota enviada à imprensa.
Texto: Agência Brasil