Presidente Figueiredo (AM) – As ações do Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vão beneficiar a população do município de Presidente Figueiredo, distante 107 quilômetros da capital do estado, Manaus. Desde segunda-feira (19/08), a unidade móvel está estacionada em frente à sede da Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres (SEPM), localizada na Rua Itaúba, 31, bairro Morada do Sol, onde permanecerá até sexta-feira (23/08).
Nos dias 21 e 22 de agosto, enquanto uma equipe do Núcleo de Justiça Itinerante estiver realizando atendimento nas dependências da Secretaria da Mulher, na sede de Presidente Figueiredo, a unidade móvel estará atendendo aos moradores da Vila de Balbina, no Centro Municipal de Atenção à Juventude (CMAJ) de Balbina, localizado entre a escola municipal de Tempo Integral e o complexo de quadras poliesportivas, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h, mesmo horário do atendimento na sede de Presidente Figueiredo.
A população interessada em atendimento para situações que envolvem questões de Direito de Família e Juizados Especiais Cíveis pode buscar o serviço a partir das 8h.
Na área de Família, os atendimentos incluem casos de divórcio consensual (amigável) com partilha de bens, guarda de filhos entre os pais, pensão alimentícia, dissolução de união estável, reconhecimento voluntário de paternidade, entre outros.
Já os serviços disponibilizados na área do Juizado Especial Cível contemplam atendimentos de pequenas causas, com valor de até 20 salários mínimos. Isso inclui obrigações (como contratação de serviço pago e não realizado), danos materiais com acordos em acidentes de trânsito, cobranças em geral (como aluguel, compra e venda, serviços, dívidas não pagas), apresentação de defeito após a compra de mercadoria, e cobrança de dívidas e obrigações decorrentes de aluguel.
Também são oferecidos serviços para retificação e restauração de registro civil, registro tardio de nascimento, isenção para 2ª via de registros civis, como certidões de nascimento, casamento e óbito, além de orientação jurídica.
Coordenado pelo juiz Alexandre Novaes, o programa Justiça Itinerante completou duas décadas de atuação em 2024 e tem como objetivo conectar a população ao Poder Judiciário do Amazonas, facilitando o exercício da cidadania e cumprindo o slogan “A Justiça mais perto de você.”
