Manaus (AM) — A aprovação da venda a Amazonas Energia para o Grupo J&F será tema de reunião, na próxima terça-feira (8/10), da Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel), que foi marcada após a Justiça Federal do Amazonas negar o recurso da agência que vai contra a determinação para provar a transação da comercial da distribuidora conforme o plano de negócios do grupo, que pertence aos irmãos Wesley e Joesley Batista.
A juíza da Justiça Federal no Amazonas, Jaiza Pinto Fraxe, havia determinado o encaminhamento de uma ordem judicial à Aneel, na qual consta uma ordem judicial para o cumprimento da decisão que ordena a transferência do controle acionário da concessionária. Porém, a agência entrou com embargos de declaração cntra a decisão.
Nesta sexta-feira (4/10), a juíza negou o recurso e disse que “resta claro que a irresignação revela tão somente o inconformismo da parte referente à obrigação de fazer”. Ela acrescentou, ainda, que “os presentes embargos se revestem, em verdade, em tentativa de se alterar o entendimento do Juizo em relação ao caso concreto”.
Na última terça-feira (1/10), a Aneel aprovou um plano que limitava os custos aos consumidores de R$ 8 bilhões. Mas a Âmbar Energia, que pertence ao grupo J&F, recusou os termos e entrou com um recurso contra. A decisão, inclusive, fez com que a Aneel reconsiderasse os termos apresentados pela Âmbar, que preveem um custo superior a R$ 14 bilhões.
