Manaus (AM) – Após acompanhar de perto a situação das vítimas desabrigadas pelo incêndio no Bairro do Céu, centro de Manaus, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, Áldrin Henrique Rodrigues, disponibilizou apoio para agilizar a expedição da segunda via de certidões de Registro Civil e facilitar o acesso aos demais documentos emitidos pelo poder público para aquisição de direitos e benefícios.
As vítimas estão abrigadas na Escola Municipal Sérgio Alfredo Pessoa Figueiredo, no bairro Presidente Vargas, desde o último sábado (20/1), quando ocorreu a tragédia.
De acordo com informações da chefe de Divisão de Alta Complexidade da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania (Semasc), Carmen Milan, que desde o dia do incêndio vem acompanhando os desabrigados pela tragédia: 117 famílias ficaram sem casa. Maior parte das vítimas foi acolhida por parentes e amigos, no entanto, 57 pessoas, dentre elas crianças e idosos, permanecem alojadas, provisoriamente, nas dependências de uma escola municipal que fica próximo ao local do acidente.
Ainda segundo Carmen, que também coordena a seção de Calamidade e Emergência da Semasc, um dos maiores entraves para a aquisição de direitos dessas pessoas é a falta dos documentos para o pleno exercício da cidadania, por isso considera a iniciativa da Corregedoria extremamente importante na soma de esforços. “Nós precisávamos, mesmo, desse apoio no âmbito jurídico para otimizar o tempo de entrega das documentações necessária para que as famílias afetadas consigam sacar seus benefícios – e o quanto antes possam reconstruir seus lares”, destaca.
Iniciativa
A ação dá cumprimento ao Provimento n.º 450/2023, da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, que instituiu o Núcleo de Inclusão Acessibilidade e Proteção a Pessoas Socialmente Vulneráveis. O artigo 3º, inciso I, do documento expressa que é atribuição, daquele grupo de trabalho, desenvolver ações sociais para o reconhecimento de direitos e garantias a grupos vulneráveis com isenção de despesas, quando comprovadamente hipossuficientes.
“A importância do trabalho social desenvolvido pelo núcleo de inclusão do Judiciário do Amazonas é muito grande porque alcança quem mais precisa ter os direitos civis assegurados”, ressalta o juiz auxiliar da Corregedoria, Áldrin Rodrigues.
Ainda segundo o magistrado, “qualquer pessoa está sujeita a ser vítima de um incêndio ou alguma outra tragédia. Basta um acontecimento fortuito para que nos tornemos vulneráveis – e o poder público existir para promover a igualdade de direitos. Essa é a certeza que nos move. Essa é a motivação do Núcleo de Inclusão, em âmbito o Judiciário. Que, por sinal, é o primeiro dessa natureza no Brasil”, avalia.
União de esforços
Além da coordenadora da Semasc e da equipe técnica de apoio aos desabrigados; a chefe do setor de Certidão do 1.º Grau do Tribunal de Justiça do Amazonas, Tâmia Marques, e o professor e líder comunitário, Gabriel Mota, também acompanharam o magistrado durante a visita. Cada um deles tem papel importante na soma de esforços em favor das vítimas do incêndio.
Tâmia Marques vai trabalhar em parceria com o setor de Certidões da CGJ/AM para agilizar a entrega de certidões de antecedentes e de 2.ª via de Registro Civil, essenciais na obtenção dos demais documentos – que são obrigatórios para aquisição de direitos como, por exemplo, o ‘auxílio aluguel’.
Doação
Segundo a coordenadora da seção de Calamidade e Emergência da Semasc, Carmen Milan, toda ajuda continua sendo importante, no entanto, a lista de itens de primeira necessidade neste momento, inclui: móveis, geladeira, fogão, botija e cesta básica. Também material escolar e fardamento para as crianças, que em breve voltarão às aulas.
As doações podem ser entregues no prédio da Semasc, localizado na Av. Ayrão – Centro. Sede do SOS Funeral. O local funciona 24 horas, todos os dias.
