Manaus (AM) – O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira (18/05), a implantação do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente para atender vítimas ou testemunhas de violência no Amazonas. A unidade, que será instalada na Delegacia Especializada em Proteção às Crianças e Adolescentes (Depca), atende à Lei nº 13.431/2017, que estabeleceu a forma como crianças e adolescentes em situação de violência devem ser acolhidos.
“Nós estamos trabalhando de forma integrada para garantir a proteção à criança e ao adolescente. E nessa data tão importante para o Brasil, para um crime que infelizmente acontece com muita frequência, nós estamos anunciando a implantação do Centro Integrado de Atenção à Criança e ao Adolescente, vítima ou testemunha de violência, aqui no estado”, afirmou Wilson Lima.
A unidade vai reunir, no mesmo espaço físico, serviços voltados à proteção e ao atendimento infantojuvenil. O Centro Integrado será um dos mecanismos da rede de proteção para a assistência às vítimas, testemunhas e famílias de crianças e adolescentes que sofreram algum tipo de violência, inclusive abuso e/ou exploração sexual.
O projeto foi elaborado pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), após diversas reuniões com órgãos que integram a rede de proteção infantojuvenil no estado. O processo para início das obras e aquisição de equipamentos foi enviado para o Centro de Serviços Compartilhados (CSC), onde entrará em fase de licitação.
Atualmente, o Fundo Estadual da Criança e Adolescente (Feca) dispõe de R$ 5 milhões para implementação do Centro. Os recursos são fruto de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Com a anuência de todos os órgãos, ficou decidido que o Centro Integrado irá funcionar nos altos da Depca, juntamente com a 16ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), na avenida Via Láctea, no bairro Aleixo, zona centro-sul. O local foi considerado o mais adequado, pois permitirá o acesso de todas as vítimas recebidas pela delegacia.
Um Termo de Cooperação Técnica também deverá ser firmado entre a Sejusc, os demais órgãos do Estado que irão compor o espaço, além da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Defensoria do Estado do Amazonas (DPE-AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) representa a sociedade civil, que também tem participado ativamente de todo o processo para implantar a unidade.
Data simbólica
O 18 de maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, em referência ao assassinato de Araceli Crespo, aos 8 anos, após ter tido seus direitos humanos violados.
A data mobiliza, sensibiliza, informa e convoca toda a sociedade a participar da defesa dos direitos infantojuvenis, e reforça o trabalho em conjunto da rede de proteção no estado, enfatizando a continuidade da implantação do centro, na capital, para maior garantia dos direitos e desenvolvimento seguro de crianças e adolescentes, livre do abuso e da exploração sexual.
