Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.
Manaus (AM) – Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (13), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o gestor do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (Saae) de Itacoatiara em 2020, Emerson Carvalho Franca, em R$ 782 mil, considerando multa e alcance. O gestor teve as contas julgadas irregulares após análise dos órgãos técnicos da Corte de Contas.
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta segunda-feira (12/06), o Projeto de Lei nº 616/2021 denominado “Escola que Cuida”, que implementa, em toda rede municipal de ensino, a inclusão, no currículo apropriado para a idade dos alunos, material e palestras para a prevenção do abuso sexual infantil. A matéria tem a autoria do vereador Peixoto (Agir) que há dois anos tramita na Casa Legislativa.
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, criticou nesta segunda-feira (12) o dispositivo acrescentado ao acordo Mercosul-União Europeia que prevê a aplicação de sanções em caso de descumprimentos de obrigações dos países signatários.
Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na noite deste sábado (9) o julgamento da decisão que permitiu o pagamento do piso salarial da enfermagem — aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Ele havia pedido mais tempo para analisar o processo em 24 de maio.
Manaus (AM) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o pedido de liberdade ao prefeito afastado de Borba (a km de Manaus), Simão Peixoto (Progressistas), nesta quarta-feira (7).
Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a medida provisória do Minha Casa Minha Vida. O texto vai ao Senado, e precisa ser votado até a noite do próximo dia 14 para não perder validade.
Manaus (AM) – Levantamento divulgado nesta quarta-feira (7) pelo Instituto Paraná e divulgado pelo portal O Antagonista traz um comparativo de aprovação dos prefeitos das dez maiores capitais do país. O de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), lidera o ranking, com 68% de aprovação e desaprovação de 26,1%. Na sequência, aparece o prefeito de Manaus, David Almeida(Avante), com 67,3% e 28,6%, respectivamente.
Manaus (AM) – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas referentes ao exercício de 2020 da Câmara Municipal de Urucurituba e determinaram que o então vereador-presidente, Cláudio Lima dos Santos, devolva aos cofres públicos R$ 95,3 mil entre multas, glosa e alcance. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (6), durante a 18ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Brasília – A Câmara dos Deputados declarou nesta terça-feira (6) a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Manaus (AM) – Na manhã desta terça-feira (06/06), a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi marcada pela fala do presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (PSC), que foi incisivo em criticar o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) e defender o Amazonas, durante o Grande Expediente.
Manaus (AM) – Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (06/06), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Marcio Tavares (Republicanos) usou seu tempo de fala do Grande Expediente para destacar as duas indicações enviadas ao Executivo Municipal.
Brasília – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (5) o programa de renegociação de dívidas para brasileiros com renda de até 2 salários mínimos. A iniciativa será válida para dívidas adquiridas até o ano passado.
Manaus (AM) – Durante a Sessão Plenária realizada na manhã desta segunda-feira (05/06), o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus, vereador Diego Afonso (União Brasil), prestou contas dos trabalhos do grupo e pediu celeridade à Mesa Diretora da Câmara Municipal para que o projeto de resolução, oriundo do relatório final da CPI, seja submetido ao plenário o mais breve possível.
Rio de Janeiro – O ex-deputado Roberto Jefferson foi transferido, na tarde deste domingo (4), do Hospital Hamilton Agostinho, em Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro, para o Hospital Samaritano Botafogo, onde será submetido a tratamento médico. A informação é da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap).
Manaus (AM) – Preso desde o último dia 29, o prefeito afastado de Borba, Simão Peixoto, teve o pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O prefeito foi preso suspeito de fraude em licitação, no Amazonas.
Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (2) maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) causadas pela desoneração de combustíveis no governo de Jair Bolsonaro.
Brasília – Auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) divulgadas nesta sexta-feira (2) identificaram pagamentos irregulares de quase R$ 2 bilhões nos auxílios pagos pelo governo Jair Bolsonaro a caminhoneiros e taxistas no segundo semestre de 2022.
Brasília – O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho de igual valor ou mesma função. O PL 1.085/2023 vai para sanção presidencial e deverá ser regulamentado por decreto.
Manaus (AM) – A 2ª edição da ‘Câmara Cidadã’ registrou um total de 9.180 atendimentos em dois dias de ofertas de serviços gratuitos no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, zona Sul de Manaus. A ação foi encerrada nesta quinta-feira (1º).
