Manaus (AM) – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu decisão liminar suspendendo o aumento da jornada de trabalho dos professores da rede estadual de ensino na capital. A medida atende a um Mandado de Segurança Coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus contra a Instrução Normativa nº 02/2026 da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A norma havia ampliado o tempo de permanência dos docentes em sala de aula de 4 horas para 4 horas e 25 minutos por dia, sem qualquer reajuste salarial. Com a decisão judicial, a Secretaria deverá restabelecer imediatamente a jornada anterior de quatro horas diárias, até o julgamento definitivo do processo.
Segundo entidades representativas da categoria, a alteração passou a ser aplicada nas escolas da rede estadual no início de fevereiro e gerou reação de professores e sindicatos, que alegaram violação das regras previstas nos editais de concurso público e aumento da carga de trabalho sem compensação financeira.
Na decisão liminar, o magistrado destacou que a ampliação de 25 minutos por dia representa cerca de 8 horas e 20 minutos a mais de trabalho por mês sem pagamento adicional. O entendimento também cita que o Supremo Tribunal Federal já consolidou o entendimento de que o aumento de jornada sem reajuste salarial pode ferir princípios constitucionais.
Outro ponto destacado é que o intervalo ou recreio escolar, em regra, integra a jornada de trabalho do professor, o que reforça a necessidade de análise mais aprofundada da mudança implementada pela secretaria.
Com a liminar, a ampliação da jornada fica suspensa imediatamente, e a rede estadual deverá retornar ao modelo anterior de carga horária. O processo continuará tramitando na Justiça até decisão final sobre a legalidade da medida.
As entidades sindicais informaram que seguirão acompanhando o caso e não descartam novas mobilizações caso a decisão não seja cumprida integralmente.
