Manaus (AM) – Entre os dias 7 e 9 de abril, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), via Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (CAO-IJ), realizará uma campanha interna de incentivo à doação de parte do Imposto de Renda 2025 para os fundos municipais da infância e adolescência. A iniciativa, que integra a campanha IR Solidário, será conduzida nas unidades anexas do órgão.
Feitas diretamente na declaração, as doações são o meio mais seguro de garantir a aplicação adequada dos recursos destinados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Os valores são deduzidos do IR devido, ou seja, você não paga nada a mais por isso.
A doação de Imposto de Renda aos fundos especiais de proteção à criança, ao adolescente e ao idoso é garantida às pessoas físicas desde 2020, pela Lei Federal nº 13.797/2019.
A destinação pode ser feita ao longo do ano, em conta bancária vinculada aos fundos ou no momento da declaração. Neste caso, é possível destinar até 3% de imposto para os fundos de proteção às crianças e adolescentes e mais 3% aos fundos de proteção aos idosos.
As ações do MPAM começam na próxima semana, conforme o calendário a seguir:
➥ Dia 07/04, às 9h – Anexo Belo Horizonte
➥ Dia 08/04, às 9h – Anexo Paraíba
➥ Dia 09/04, às 9h – Anexo Aleixo
IR Solidário à pessoa idosa
Com o objetivo de estimular a destinação de recursos aos fundos municipais, estaduais e nacional da pessoa idosa, a 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid) deu início à campanha IR Solidário, no início do mês passado. No último dia 19, a PJ realizou um plantão de esclarecimentos, na sede do MP, com participação de profissionais do Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM), professores e alunos da Universidade Nilton Lins, bem como de membros e servidores do MPAM.
