Manaus (AM) – Para garantir acesso à justiça e aos direitos sociais básicos a pessoas em situação de rua, foi realizado essa semana o “Pop Rua Jud Amazonas”, projeto original do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovido no Estado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), por meio da Presidência, Ouvidoria, Ouvidoria da Mulher, e demais órgãos federais, estaduais e municipais. A atividade aconteceu na Praça Heliodoro Balbi (Praça da Polícia), no centro de Manaus.
Na ocasião, foram ofertados serviços de saúde, como consultas médicas e vacinas, além da distribuição de kits de higiene, oportunizando a essas pessoas em situação de rua uma limpeza corporal mais adequada, prevenindo até de doenças. E mais: agilização para serviços de cidadania, com o cadastro de vagas para emprego, emissão de documentos, como título de eleitor, e resolução de conflitos judiciais pendentes de andamento.
O mutirão de cidadania está previsto na Resolução nº 425/2019, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua no âmbito do Judiciário. O CNJ esteve presente na atividade, por meio do conselheiro Mario Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, além do presidente do TRE, desembargador Jorge Lins, e do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques.
Para o presidente do TRE-AM, desembargador Jorge Lins, o projeto “Pop Rua Jud Amazonas” veio garantir o acesso à justiça e à cidadania a essa parcela da população, muitas vezes distante das políticas públicas. “Um mutirão importante e necessário, com serviços que propiciarão melhorias na vida dessas pessoas, cumprindo com objetivos constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e igualitária. É a justiça do Amazonas a serviço da sociedade. Parabéns ao TJAM pela iniciativa, por meio da sua vice-presidente, desembargadora Joana Meirelles, e a todos os órgãos que apoiaram”.
Um importante serviço realizado nesse dia, explicou a ouvidora da Mulher do TRE, juíza Lídia de Abreu Carvalho, foi a expedição do título de eleitor. Documento obrigatório para ter acesso a serviços e benefícios do poder público e para qualquer cidadão que queira se candidatar a uma atividade de trabalho formal. “Sem o título de eleitor, é impossível ter acesso às políticas públicas e chegar a uma oportunidade formal de emprego e renda”, esclareceu.
O projeto tem o incentivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo representado pelo ministro Mauro Campbell Marques, integrante do órgão federal há 16 anos e que retornou à cidade para prestigiar os eventos que estão auxiliando a sociedade. “Nomes de imensa relevância no judiciário amazonense e de prestígio nacional estão apoiando o nosso mutirão”, destacou a ouvidora da Mulher, citando também a presença dos ouvidores do TRE, Dr. Kon Tsih Wang e Dr. Pedro de Araújo Ribeiro, e da diretora Geral da Corte, Dra Melissa Lavareda.
