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Governo e apps de transporte assinam termo de compromisso de proteção a pessoas LGBTQIA+

Objetivo é melhorar serviços e garantir a integridade dessa população.
Foto: Reprodução

Brasília – O governo federal assinou nesta terça-feira (27) um termo de compromisso com empresas de aplicativos de transporte de passageiros para implementar medidas de proteção e promoção de direitos de pessoas LGBTQIA+.

Os ministros Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) e Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e representantes das empresas Uber, 99 e Buser assinaram o termo com o título “10 Compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Aplicativos de Mobilidade”.

O termo foi assinado durante cerimônia que marcou o dia do orgulho LGBTQIA+. Na ocasião, outras medidas foram anunciadas pelo governo federal, como o lançamento pelos Correios de selos em alusão ao orgulho LGBTQIA+.

De acordo com o governo, as empresas terão de criar em 90 dias um plano de ação com detalhes das medidas que serão adotadas, entre as quais:

  • garantir integridade do ambiente digital contra conteúdos LGBTfóbicos e de incitação à violência e discursos de ódio;
  • garantir a liberdade de expressão e a facilitação de denúncias;
  • qualificacar os termos de serviço em língua portuguesa;
  • realizar campanhas de sensibilização e educação midiática;
  • criar campos que permitam nomear manifestações de discriminação;
  • definir protocolos de suporte aos vitimados pela LGBTfobia.

Fonte: g1

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