Manaus (AM) – O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, prestigiou, nesta terça-feira (10/6), a solenidade de entrega de mais 400 atos de regularização fundiária pela Prefeitura Municipal de Manaus. Os atos beneficiaram moradores do bairro Zumbi dos Palmares e do Conjunto Parque das Castanheiras (localizado no bairro Gilberto Mestrinho), ambos na zona Leste de capital.
A solenidade foi realizada no Instituto Federal do Amazonas (IFAM/Campus zona Leste) sendo parte das programações da edição de 2025 da “Semana Solo Seguro – Favela”, no Amazonas.
Contando com a presença das mais de 400 pessoas beneficiadas com os atos de regularização, a solenidade contou com a presença, também, do prefeito de Manaus, David Almeida; do secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves dos Santos; do juiz-corregedor auxiliar, Igor Campagnolli; do defensor público, Thiago Rosas e demais autoridades.
Durante a solenidade, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva, em discurso, afirmou que o programa “Solo Seguro” é um instrumento de transformação onde cada título entregue simboliza o rompimento com a invisibilidade registral e o fortalecimento da presença do Estado nas comunidades que mais precisam.
“É impossível não fazer uma menção especial ao bairro Zumbi e à Comunidade Parque Castanheiras (do bairro Gilberto Mestrinho) por onde por tantos anos imperaram a informalidade e a incerteza jurídica. O trabalho conjunto da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, e da Corregedoria-Geral de Justiça, entre tantos outros órgãos parceiros, está fazendo história. São famílias que, a partir de hoje, passam a ter segurança sobre aquilo que sempre foi seu de fato e agora também será de direito”, mencionou o magistrado.
O desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, na oportunidade, destacou a importância do trabalho realizado em conjunto pelos órgãos que estão empenhados na aceleração da regularização fundiária no Amazonas e reafirmou o compromisso permanente da Corregedoria-geral de Justiça do Amazonas com a promoção desta regularização. “Seguiremos coordenando os trabalhos do Solo Seguro com zelo, transparência e cooperação institucional, para que mais comunidades, como estas de hoje, possam vivenciar o mesmo sentimento que hoje testemunhamos aqui: o orgulho legítimo de pertencer, o direito reconhecido à moradia digna e registrada, e a paz que só a segurança jurídica pode proporcionar. Estamos, juntos, escrevendo uma nova página na história urbana de Manaus — uma página que se escreve com justiça, com inclusão e com esperança”, concluiu o corregedor-geral de Justiça do Amazonas.
Durante a solenidade, o prefeito de Manaus, David Almeida, falou da importância desta ação contemplando comunitários que, segundo o Chefe do Executivo Municipal, aguardavam por políticas públicas. “Na semana passada fizemos a primeira ação de entrega de registros de imóveis e títulos definitivos de terra para comunidades indígenas não aldeadas da cidade de Manaus. Foram 210 títulos definitivos. Na quinta-feira serão mais 1.100 até atingirmos nossa meta de 20 mil registros de imóveis e escrituras para a população da cidade de Manaus”, apontou o prefeito de Manaus.
Na oportunidade, o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves dos Santos, indicou que a entrega dos registros dos imóveis é um direito dos moradores desta área beneficiada. “Durante quase 23 anos, as pessoas que aqui estão aguardavam o direito adquirido porque elas pagaram por aquela terra; é fruto do trabalho delas”, apontou
O secretário Jesus Alves dos Santos, em seu discurso, também enalteceu o trabalho da Justiça que, conforme o secretário “tem mediado os conflitos, que tem ajustado as contendas e tem feito com que caminhemos de maneira célere”, afirmou.
