Manaus (AM) – Com a aprovação, em primeira discussão, dos projetos de lei encaminhados pelo Executivo Municipal, a recomposição salarial dos servidores da Prefeitura de Manaus avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). As propostas garantem o reajuste de 5,48% para servidores efetivos, comissionados, celetistas e de Regime de Direito Administrativo (RDA), abrangendo diferentes áreas da administração pública.
Durante a 46ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (9 de junho), foram contemplados os servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), da Manaus Previdência (ManausPrev), da Procuradoria-Geral do Município (PGM), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Controladoria-Geral do Município (CGM), do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), além de carreiras não específicas da prefeitura.
Os projetos receberam parecer favorável das comissões permanentes da Casa Legislativa, como a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação; 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento; 4ª Comissão de Educação; 6ª Comissão de Saúde; e 7ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade, que se reuniram de forma extraordinária para deliberar sobre o tema.
“Estamos com uma pauta importante para os servidores públicos. A prefeitura encaminhou os projetos referentes à data-base, fixada para 1º de junho, e solicitamos agilidade na tramitação. Conseguimos aprovar praticamente todos, com exceção de um ponto específico envolvendo a educação, para o qual solicitamos vistas. Estamos respeitando a legislação municipal e federal, e trabalhando para que esses reajustes sejam pagos ainda na folha deste mês”, afirmou o vereador Gilmar Nascimento (Avante), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Com a aprovação em primeira discussão, os Projetos de Lei retornam ao plenário para segunda e última votação. Após aprovação final, seguirão para sanção do prefeito de Manaus.
