
TCE-AM entrega a Aleam minuta de projeto de lei para acelerar julgamentos na Corte de Contas
Em adesão a um movimento nacional e para proporcionar maior celeridade aos julgamentos, conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) entregaram, na manhã desta terça-feira (4), para deputados da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) a minuta de um projeto de lei para regulamentar a aplicação do instituto de prazos e prescrição de processos que tramitam na Corte de Contas.


































