Manaus (AM) – Em votação nesta quarta-feira (12/)A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubou, nesta quarta-feira (12), o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 260/2025 e garantiu o avanço da proposta que estabelece diretrizes para o fornecimento gratuito de medicamentos derivados de canabidiol e outros canabinoides pela rede pública estadual e por unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta, de autoria do deputado estadual Abdala Fraxe (Avante), havia sido aprovada anteriormente pelos parlamentares, mas retornou à pauta após o veto. Com a derrubada, o texto avança para a etapa de sanção e regulamentação pelo Poder Executivo.
A medida beneficia pacientes que possuem indicação médica para o uso de medicamentos à base de Cannabis medicinal, especialmente aqueles que enfrentam doenças e condições clínicas em que os tratamentos convencionais não apresentam resposta satisfatória.
Entre os possíveis beneficiados estão pessoas com epilepsia refratária, dores crônicas, esclerose múltipla, fibromialgia, síndrome de Dravet, síndrome de Tourette, Parkinson, Alzheimer, náuseas, ansiedade, depressão e Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme indicação e avaliação médica individualizada.
A proposta estabelece que o uso dos medicamentos não ocorrerá de forma indiscriminada. O tratamento deverá ser indicado por médico habilitado, considerando as condições clínicas e as necessidades específicas de cada paciente.
Um dos principais impactos esperados é a ampliação do acesso ao tratamento para famílias que enfrentam dificuldades para arcar com o custo dos medicamentos. O canabidiol possui propriedades terapêuticas estudadas para diferentes condições e, em determinados casos, pode contribuir para a redução de sintomas e para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
Com a derrubada do veto, o Amazonas avança na criação de diretrizes para ampliar o acesso à Cannabis medicinal pela rede pública, garantindo que pacientes com indicação médica possam ter o tratamento disponibilizado gratuitamente pelo SUS, dentro dos critérios que serão definidos na regulamentação.
