Rio de Janeiro (RJ) – A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, na tarde desta segunda-feira (8), derrubar a prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), detido pela Polícia Federal na semana anterior. A decisão foi tomada em uma sessão iniciada às 15h17, com a presença dos 65 parlamentares.
Para revogar a prisão, era necessário o apoio de pelo menos 36 deputados — número superado por volta das 16h50. O placar final ficou assim:
- 42 votos a favor da revogação
- 21 contrários
- 2 abstenções
- 3 deputados ausentes e 1 licenciado
A votação ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar, por 4 votos a 3, o parecer que recomendava levar o caso ao plenário.
Acusações contra Bacellar
O deputado foi preso no dia 3 durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal. A investigação aponta que ele teria vazado informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro, na qual o então deputado TH Joias foi preso acusado de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, corrupção e ligação com o Comando Vermelho. TH Joias perdeu o mandato após a prisão.
Debates antes da decisão
A sessão foi marcada por discursos acalorados de parlamentares favoráveis e contrários à soltura de Bacellar.
- Flávio Serafini (Psol) defendeu a manutenção da prisão e disse concordar com o entendimento do STF.
- Renata Souza (Psol) afirmou que o voto pela continuidade da prisão representava “responsabilização” da Casa.
- Carlos Minc (PSB) alertou para a infiltração do crime organizado no poder público: “Precisamos cortar esses tentáculos, ou este parlamento será contaminado”.
- Já o deputado Alexandre Knoploch (PL) alegou fragilidade nas provas apresentadas pela PF e criticou colegas: “Muitos aqui viviam de beijo e abraço com TH Joias”.
- Índia Armelau (PL) declarou estar votando por justiça e criticou o comportamento de parlamentares em relação ao presidente da Casa.
- Elika Takimoto (PT) enfatizou a importância institucional da decisão e a necessidade de preservar o equilíbrio entre poderes.
- Renan Jordy (PL) acusou a esquerda de omissão, dizendo que todos já conheciam o histórico de TH Joias.
O que acontece agora
Com a decisão da Alerj, o próximo passo é a elaboração do projeto de resolução formalizando o resultado, que será publicado no Diário Oficial da Casa. A partir dessa publicação, a Assembleia comunicará oficialmente o ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ordem de prisão e pelo inquérito no STF.
Apesar da revogação da prisão, o Supremo pode impor medidas cautelares, como ressaltou Carlos Minc durante a sessão. Entre elas:
- tornozeleira eletrônica
- proibição de contato com outros investigados
- retenção do passaporte
- recolhimento domiciliar noturno
- afastamento de funções públicas, inclusive da presidência da Alerj
A definição dessas medidas cabe exclusivamente ao Judiciário, independentemente do que foi decidido no plenário.
