Manaus (AM) – Em resposta à paralisação do transporte coletivo que pegou a população de Manaus de surpresa e travou o deslocamento de milhares de passageiros nesta segunda-feira (20/07), o Governo do Amazonas se pronunciou oficialmente sobre os repasses do Passe Livre Estudantil. O Poder Executivo assegurou que vem cumprindo integralmente todas as suas obrigações financeiras e operacionais relativas ao benefício da rede estadual e revelou que, somente referente ao ano de 2025, repassou R$ 31.101.000,60 ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
O protesto e a paralisação das frotas das empresas concessionárias, apontados pelo setor patronal como reação a supostos atrasos de subsídios públicos, geraram intensos transtornos em terminais de integração e paradas de ônibus da capital no início da semana.
Recusa em Assinatura e Depósito Judicial
Sobre os valores remanescentes cobrados pelo sistema, a gestão estadual esclareceu que adotou todas as providências legais e chegou a realizar um depósito judicial ainda no ano passado, em cumprimento a uma ordem da 2ª Vara da Fazenda Pública.
No entanto, o montante permanece bloqueado na Justiça por conta da recusa do próprio Sinetram em assinar uma petição conjunta com o Estado, instrumento necessário para viabilizar o encerramento do procedimento e a consequente liberação dos recursos às empresas.
O Governo do Estado frisou que cumpre estritamente as determinações do Judiciário amazonense, que fixam o custeio da meia-passagem estudantil com base no valor de R$ 2,50 por viagem.
Para que a apuração e validação dos montantes devidos ocorram de forma auditável e transparente perante os órgãos de controle, o Estado exige o envio, por parte do Sinetram, dos dados brutos consolidados sobre o fluxo diário e mensal de alunos nas catracas. Até o momento, segundo o Executivo, o sindicato não entregou os relatórios detalhados.
“Por se tratar de recursos públicos, qualquer repasse deve obedecer aos critérios legais, técnicos e de transparência previstos na legislação vigente, não sendo possível efetuar pagamentos sem a devida comprovação e validação das informações”, destacou a nota oficial.
Manutenção do Serviço
Diante do impacto provocado pela paralisação de segunda-feira (20) no cotidiano da população amazonense, o Governo reforçou que permanece aberto ao diálogo institucional com o Sinetram e a Prefeitura de Manaus para solucionar o impasse jurídico, exigindo responsabilidade das empresas para garantir a continuidade integral do transporte e do benefício estudantil.
