Brasília (DF) – O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (25), mudanças nas regras de funcionamento de instituições de pagamento não autorizadas e de prestadores de serviços de tecnologia da informação (PSTI) que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional. A partir de agora, o limite para operações via TED e Pix realizadas por essas instituições será de R$ 15 mil.
Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para valores acima desse teto, será necessário realizar mais de uma transação. A medida, segundo ele, tem como objetivo reforçar a segurança da infraestrutura considerada “crítica” e facilitar a identificação de movimentações atípicas.
De acordo com o BC, 99% das transferências de pessoas jurídicas ficam abaixo desse valor, de modo que a maioria dos usuários não deve ser afetada. A norma entra em vigor imediatamente, e os PSTI terão quatro meses para se adequar às novas exigências.
Entre os requisitos adicionais estão a obrigatoriedade de capital mínimo de R$ 15 milhões e novas regras de governança e gestão de riscos. O descumprimento pode levar a sanções, incluindo o descredenciamento.
O BC também antecipou o prazo para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem permissão de funcionamento: a data-limite passou de dezembro de 2029 para maio de 2026. Além disso, nenhum novo operador poderá atuar sem autorização prévia da autoridade monetária.
