Brasília (DF) – A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a eventual pena pela condenação por tentativa de golpe de Estado seja cumprida integralmente em regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. O pedido foi endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação.
Os advogados afirmam que submeter Bolsonaro a um estabelecimento prisional representaria, segundo eles, um “risco concreto e imediato” à integridade física e à vida do ex-presidente. O documento critica as condições da Penitenciária da Papuda — onde Bolsonaro poderia ser enviado — e ressalta que o ambiente carcerário seria incompatível com o estado de saúde do político.
A defesa sustenta que Bolsonaro enfrenta uma série de problemas clínicos, incluindo infecções pulmonares recorrentes, esofagite, gastrite e câncer de pele, além de sequelas persistentes do atentado de 2018 e episódios frequentes de soluço. De acordo com a equipe jurídica, o quadro justificaria autorização excepcional para que ele deixe a residência apenas para atendimentos médicos.
Os advogados também mencionam como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção e autorizado a cumprir pena em sua casa, decisão tomada pelo próprio Moraes.
Condenação ainda não está em fase de execução
Embora tenha sido condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe, Bolsonaro ainda não iniciou o cumprimento da pena porque o processo segue em fase de recursos. O primeiro embargo de declaração já foi rejeitado pelo STF, e a defesa tem até domingo (23) para apresentar novos embargos.
Alexandre de Moraes, no entanto, pode entender que eventual novo recurso tenha caráter meramente protelatório. Nesse caso, o ministro pode declarar o fim da fase recursal e determinar o início imediato da execução da pena.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde agosto, mas não em razão da condenação: a medida foi imposta por descumprimento de determinações judiciais e por suposta obstrução das investigações relativas à tentativa de golpe.
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