Manaus (AM) – A batalha jurídica em torno do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips ganhou um novo capítulo nesta semana. Os advogados de defesa dos acusados ingressaram com uma contestação contra a decisão da Justiça Federal que determinou o desaforamento (transferência) do júri popular de Tabatinga para a capital amazonense, Manaus.
Os réus Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima, apontados como os executores do crime ocorrido em junho de 2022 no Vale do Javari, devem ser julgados em 2026.
O núcleo da contestação apresentada pelos advogados sustenta que a mudança de local fere o princípio constitucional do foro natural. Segundo a defesa:
Participação Local: O julgamento deveria ocorrer onde o crime foi praticado, permitindo que a comunidade local, diretamente impactada pelos fatos, exerça seu papel no conselho de sentença.
Precedente Preocupante: A defesa argumenta que deslocar julgamentos de grande repercussão para capitais enfraquece a soberania dos júris populares no interior e afasta a população do processo democrático de justiça.
A Posição do MPF e do TRF1
A transferência para Manaus foi uma vitória do Ministério Público Federal (MPF), acatada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O órgão ministerial apresentou justificativas técnicas e de segurança para retirar o processo de Tabatinga, como o fato de Manaus oferece aparato policial e logístico superior para proteger testemunhas, jurados e os próprios réus.
O MPF argumenta que, em uma cidade menor e sob forte influência de grupos locais, a independência do corpo de jurados poderia estar comprometida.
A estrutura da capital evitaria atrasos processuais decorrentes das limitações de transporte e comunicação comuns na região de fronteira.
Repercussão Internacional
O desfecho deste julgamento é aguardado por organismos como a ONU e a imprensa internacional, sendo considerado um marco na luta contra o crime organizado e a violência na Amazônia. As instituições de direitos humanos e organizações indígenas seguem pressionando por uma data definitiva para o júri, independentemente da sede.
Até o momento, o julgamento permanece mantido para ocorrer na capital amazonense, enquanto os recursos da defesa são analisados pelas instâncias superiores.
