Caso Fernando Vilaça: Justiça reconhece homofobia e condena adolescentes a três anos de internação

No dia 5 de julho de 2025, Fernando foi espancado na rua Três Poderes, bairro Gilberto Mestrinho

Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas condenou dois adolescentes, de 16 e 17 anos, pela morte de Fernando Vilaça da Silva, de 17, assassinado em 5 de julho deste ano após ser espancado na rua Três Poderes, no bairro Gilberto Mestrinho, zona Leste de Manaus. A sentença, divulgada nesta quarta-feira (20/8) pelo advogado da família, Alexandre Torres Jr., reconhece que o crime teve motivação homofóbica e determinou a pena máxima prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): três anos de internação.

Fernando sofreu traumatismo e hemorragia craniana, segundo laudo do Instituto Médico Legal (IML), e morreu dois dias após a agressão, mesmo após atendimento nos prontos-socorros Platão Araújo e João Lúcio. A Polícia Civil confirmou que o jovem era alvo frequente de ofensas homofóbicas feitas pelos acusados, que eram primos e moradores da região.

Um dos adolescentes se apresentou à polícia ainda em julho, enquanto o outro foi apreendido posteriormente. O caso foi investigado pela Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (Deaai).

A decisão judicial trouxe alívio parcial à família e mobilizou manifestações de estudantes, professores e parentes na Escola Estadual Jairo da Silva Rocha, no bairro São José Operário. Os atos transformaram o luto em um movimento por justiça e combate à violência contra a comunidade LGBTQIA+.

Apesar da repercussão, apenas sete dos 41 vereadores de Manaus se pronunciaram sobre o caso. Em contrapartida, governo estadual e prefeitura emitiram notas de repúdio à homofobia e reafirmaram compromisso com políticas de proteção e respeito à diversidade.

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