Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma proposta de emenda à Constituição que diminui a carga máxima de trabalho no país, passando das atuais 44 horas para 36 horas semanais. O texto também põe fim ao modelo de escala 6×1, utilizado amplamente em setores como alimentação, mercados, saúde e serviços.
A iniciativa estava parada havia uma década, mas voltou a ganhar força após mobilizações populares que reuniram mais de 1,5 milhão de assinaturas. Na Câmara, outra PEC com teor semelhante também está em análise, mas segue um ritmo mais lento.
Pelo texto aprovado, a jornada diária ficará limitada a oito horas, distribuídas em até cinco dias por semana, sem redução salarial. Os trabalhadores também passam a ter direito a dois dias consecutivos de descanso remunerado, preferencialmente no fim de semana.
A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Agora, a proposta será encaminhada ao plenário do Senado. Se aprovada, ainda deverá passar pela análise da Câmara dos Deputados.
Relator da matéria, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que o objetivo é permitir que os trabalhadores tenham mais tempo livre, sem perdas financeiras. A inclusão da PEC na pauta desta quarta aconteceu de última hora.
Transição gradual
A mudança não será imediata. No primeiro ano após a promulgação, o limite semanal será reduzido para 40 horas. Em seguida, a carga será diminuída em uma hora por ano até atingir as 36 horas previstas, sem qualquer impacto no salário.
Segundo Carvalho, a transição escalonada oferece segurança jurídica aos empregadores e tempo para organizar novas escalas ou contratar reforços quando necessário. Ele acrescentou que o processo permitirá acompanhar os efeitos econômicos e realizar ajustes caso haja necessidade.
A proposta está entre as principais bandeiras do PT e de integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Obstáculos no Congresso
Apesar do avanço na CCJ, a proposta enfrenta resistência tanto da oposição quanto de parlamentares alinhados ao governo. Os críticos afirmam que a redução da jornada pode gerar custos extras para empresas e prejudicar a economia.
Tentativas de discutir o tema no Congresso não são novidade. Em 2009, uma PEC que limitava a jornada a 40 horas semanais chegou a ser aprovada por uma comissão especial da Câmara, mas nunca foi levada ao plenário e acabou arquivada em 2023.
Outra iniciativa, apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e apoiada por mais de 190 parlamentares, propunha reduzir a jornada para 36 horas com um período de transição de dez anos. A proposta chegou a entrar na pauta da CCJ em 2023, mas foi retirada após requerimento aprovado por 30 votos a 25 — e nunca mais voltou a ser discutida.
