Brasil – O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda utilizar o desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como critério para a concessão do registro profissional a médicos recém-formados. Para avançar na proposta, a entidade solicitou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o acesso aos microdados do exame, com a identificação dos candidatos que obtiveram notas 1 ou 2, consideradas insuficientes.
Até o momento, o Inep — responsável pela aplicação do Enamed — não informou se atenderá ao pedido. Nesta terça-feira (20), o instituto divulgou dados detalhados sobre o desempenho dos participantes, incluindo notas e respostas ao questionário socioeconômico, mas sem a identificação nominal dos estudantes.
Segundo o presidente do CFM, José Hiram Gallo, os resultados da primeira edição do Enamed foram discutidos em plenária e deram origem à proposta. “Uma das ideias é editar uma resolução para não registrar esses profissionais, mas a medida ainda está em análise pelo nosso setor jurídico”, afirmou.
Criado em 2025, o Enamed tem como objetivo avaliar o nível de proficiência de estudantes concluintes ou recém-formados em medicina. Os dados revelaram que cerca de um terço dos cursos apresentou desempenho insuficiente, com predominância de instituições privadas e municipais. Embora a prova seja obrigatória e possa ser usada no Exame Nacional de Residência (Enare), ela não é, atualmente, requisito para o exercício profissional.
Para o CFM, os números evidenciam um problema estrutural na formação médica. Gallo defende critérios mais rigorosos para autorização e funcionamento dos cursos. “Não há como formar médicos sem hospital-escola, sem leitos e estrutura adequada. Isso compromete a qualidade da formação”, disse. O dirigente apoia sanções do MEC às instituições com baixo desempenho, mas avalia que apenas faculdades com conceitos 4 ou 5 deveriam operar sem restrições — posição diferente da adotada pelo ministério, que considera o conceito 3 como suficiente.
O debate também ganhou força no Congresso Nacional, onde tramitam dois projetos de lei que propõem a criação de um exame de proficiência médica, semelhante ao exame da OAB para advogados.
A Associação Médica Brasileira (AMB) apoia a proposta e manifestou “extrema preocupação” com os resultados do Enamed. Em nota, a entidade alertou que, pelas regras atuais, médicos considerados não proficientes podem atuar normalmente, o que representaria “um risco incalculável” para a população. A AMB também criticou a expansão desordenada de cursos de medicina sem infraestrutura adequada ou residência médica.
Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) reagiu às declarações do CFM e criticou o que chamou de “uso punitivo” do Enamed. A entidade ressaltou que o exame não foi criado para habilitar ou impedir o exercício profissional e que os estudantes não foram informados previamente sobre um corte mínimo de proficiência. Além disso, destacou que muitos participantes ainda estavam em fase final de formação.
Segundo a ABMES, cerca de 70% dos estudantes atingiram o nível considerado proficiente, o que demonstraria um padrão relevante de qualidade. O diretor-presidente da entidade, Janguiê Diniz, classificou a proposta do CFM como “preocupante e sem validade legal”, afirmando que os conselhos profissionais são obrigados a registrar egressos de cursos reconhecidos pelo MEC.
A entidade defende diálogo institucional e alerta para os riscos de insegurança jurídica, estigmatização profissional e prejuízos à assistência em saúde caso medidas restritivas sejam adotadas sem respaldo legal.
