Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em primeira discussão, nesta segunda-feira (9/11), o Projeto de Lei nº 811/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta enviada pelo Executivo Municipal estima a receita e fixa as despesas da capital amazonense em R$ 12.465.306.000,00 para o próximo exercício financeiro. Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA 2026–2029).
A votação ocorreu durante sessão extraordinária compensatória. Antes da aprovação no plenário, a matéria recebeu pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Com a superação da primeira fase deliberativa, os vereadores poderão apresentar emendas parlamentares ao texto entre os dias 10 e 16 de novembro para remanejar recursos e indicar prioridades orçamentárias.
Prioridades e Definição de Recursos
Segundo o líder do governo na CMM, vereador Eduardo Alfaia (Avante), o orçamento prevê o custeio e a expansão de serviços essenciais na gestão do prefeito Renato Junior (Avante), cobrindo áreas cruciais como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação.
“Votamos os relatórios das comissões e, a partir dessa votação, o orçamento fica aberto para a apresentação de emendas pelos colegas vereadores. Esse é o momento de continuar discutindo o orçamento da cidade de Manaus, que tem uma previsão de R$ 12,46 bilhões para o próximo ano”, explicou o parlamentar, citando a necessidade de cautela fiscal diante do cenário econômico nacional e internacional.
Revisão do PPA e Calendário Legislativo
Além da LOA, o plenário aprovou o Projeto de Lei nº 812/2026, que ajusta os anexos demonstrativos, programas e ações do PPA 2026–2029 (Lei nº 3.604/2025). As adequações visam alinhar o planejamento de médio prazo às metas fiscais da administração municipal.
Conforme o cronograma da Casa Legislativa, após a fase de recebimento e análise das emendas pela comissão de orçamento, os projetos da LOA 2027 e do PPA devem voltar ao plenário para a segunda discussão e votação final no dia 2 de dezembro, antes de seguirem para a sanção do prefeito.
