Manaus (AM) – A desembargadora Joana Meirelles, coordenadora da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij) e do Comitê Interno de Apoio à Implementação e ao Monitoramento da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), coordenou, na última quinta-feira (29/10), uma ação de abordagem social para identificar possíveis situações de exploração de crianças e adolescentes em Manaus. A mobilização ocorreu na zona Centro-Oeste da capital e contou com a participação da 10.ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom) da Polícia Militar e do Conselho Tutelar da região.
A ação começou às 17h, no cruzamento da avenida Pedro Teixeira com a rua Rita Gama Barros, e teve como foco a identificação de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente possíveis casos de exploração em semáforos e em outros pontos previamente mapeados pelas equipes.
Durante a abordagem, quatro mulheres e seis crianças foram encaminhadas à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), para os procedimentos legais. Conforme as informações da ocorrência, as mulheres foram enquadradas no artigo 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n.º 8.069/1990), que estabelece como crime submeter criança ou adolescente, sob autoridade, guarda ou vigilância, a situações de vexame ou constrangimento. As mulheres também foram identificadas como reincidentes nessa prática.
A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) também participou da mobilização, prestando apoio aos encaminhamentos realizados na unidade policial e à assistência às pessoas abordadas, com a distribuição de lanches. Após os procedimentos na delegacia, as crianças foram encaminhadas ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), onde receberam atendimento e proteção.
A iniciativa integra o trabalho da Coij/TJAM de articulação com os órgãos que compõem a rede de proteção à infância e à juventude. O objetivo é identificar situações de risco, promover os encaminhamentos adequados e fortalecer a atuação conjunta das instituições na garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
A desembargadora Joana Meirelles ressaltou que, embora a realização de abordagens nas ruas não seja uma atribuição direta do Tribunal de Justiça ou do Juizado da Infância e da Juventude, a instituição não pode se omitir diante de situações que colocam crianças e adolescentes em risco. A magistrada destacou a necessidade de conscientização da sociedade e de atuação conjunta da rede de proteção.
“Crianças pequenas não podem ficar expostas nas ruas, especialmente em cruzamentos e semáforos, sujeitas a riscos de atropelamento e afastadas da escola. Por isso, fazemos um apelo à população: quem deseja ajudar deve procurar instituições, paróquias e abrigos, em vez de entregar dinheiro diretamente nos sinais, pois essa prática pode contribuir para a permanência dessas crianças nas ruas”, enfatizou.
A desembargadora também defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas à infância, com mais vagas em creches, escolas de tempo integral e oportunidades de capacitação profissional para as mulheres. Segundo ela, o enfrentamento do problema exige conscientização, participação da sociedade e ações permanentes e integradas dos órgãos públicos.
