Manaus (AM) – O vereador Elan Alencar (Avante) permanecerá na Câmara Municipal de Manaus (CMM) após decisão da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, que concedeu efeito suspensivo ao recurso especial apresentado pela defesa do parlamentar. Com a medida, ficam suspensos os efeitos da decisão que havia cassado seu mandato por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, o que resulta na saída da vereadora Glória Carratte (PSB), que havia assumido a vaga por determinação da Justiça Eleitoral.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e tem caráter provisório. A magistrada entendeu que o recurso apresentado pela defesa levanta questões relevantes que ainda deverão ser analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente sobre a existência de provas suficientes para caracterizar fraude à cota de gênero e sobre a responsabilização de toda a chapa partidária.
Ao conceder o efeito suspensivo, a desembargadora considerou que a execução imediata da cassação poderia provocar nova retotalização dos votos e sucessivas mudanças na composição da Câmara antes da decisão definitiva do TSE, gerando instabilidade jurídica e institucional.
O caso tem origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou fraude à cota de gênero na chapa do antigo Democracia Cristã (DC), partido pelo qual Elan Alencar foi eleito em 2024. Em junho, o TRE-AM havia mantido a cassação do mandato e determinado a execução imediata da decisão, permitindo a posse de Glória Carratte.
Com a nova decisão, Elan Alencar volta a exercer o mandato enquanto o recurso especial aguarda julgamento pelo TSE. O tribunal superior será responsável por decidir, em definitivo, se mantém ou reforma o entendimento do TRE-AM sobre o caso.
