Manaus (AM) – Uma determinação da Justiça do Amazonas acendeu o sinal de alerta nas prefeituras do interior e da capital. Por ordem do juiz Marco Antônio Pinto da Costa, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Governo do Estado foi obrigado a reajustar o índice do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do município de Coari para 5,81%, além de garantir a recomposição de R$ 91,6 milhões relativos a diferenças retroativas.
Como a arrecadação global do imposto permanece a mesma, a ampliação da fatia destinada a Coari provocou um efeito dominó negativo nas contas das demais 61 cidades amazonenses.
Em manifestação voltada aos gestores municipais, o vice-governador Serafim Corrêa explicou que o Executivo estadual apenas cumpre a ordem mandamental da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), sem margem para flexibilização.
“Só Coari ganha, os outros 61 municípios perdem”, resumiu Serafim, ao alertar prefeitos e prefeituras sobre o impacto direto da medida no orçamento local.
Cálculo da Recomposição e Efeito Cascata
A disputa decorre do recálculo das cota-partes. Conforme a sentença assinada em julho, a diferença entre o repasse antigo e o novo percentual atingiu R$ 26,99 milhões apenas no intervalo entre maio e julho deste ano. Somado ao saldo devedor do exercício de 2025 (R$ 64,62 milhões), o montante determinado pela Justiça para recomposição alcança R$ 91.617.896,71.
Para assegurar o cumprimento, a decisão estipulou envio imediato via sistema fazendário — fora do regime de precatórios — sob pena de multa diária de R$ 200 mil ao Estado.
Manaus e Interior Registram Perdas no Repasse
O impacto prático nas contas municipais já é contabilizado nos relatórios da Sefaz-AM. Na transferência realizada em 18 de agosto (referente ao recolhimento de 10 a 14/08), Coari abocanhou R$ 3,67 milhões — quase o dobro do patamar anterior de R$ 1,61 milhão. Na outra ponta, o montante total retirado dos outros municípios ultrapassou R$ 7,5 milhões nas últimas quatro semanas.
A capital amazonense sofreu o maior baque financeiro do estado, deixando de receber cerca de R$ 4,8 milhões no acumulado do mês.
Impacto nas Finanças dos Municípios (Repasse de 10 a 14/08):
Coari: Salto de R$ 1,61 milhão para R$ 3,67 milhões (Ganho direto)
Manaus: Queda de R$ 39,31 milhões para R$ 37,9 milhões (Perda de ~R$ 1,4 milhão na semana)
Presidente Figueiredo: Perda de R$ 90 mil
Itacoatiara: Perda de R$ 40,8 mil
Parintins: Perda de R$ 28,4 mil
Manacapuru: Perda de R$ 28,4 mil
Maués: Perda de R$ 23,4 mil
Tefé: Perda de R$ 20,9 mil
Diante do risco de comprometimento de serviços públicos básicos e da folha de pagamento, a orientação apresentada é que as prefeituras avaliem o ingresso na ação judicial para resguardar o direito ao contraditório no processo de redistribuição do imposto.
