Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), ingressou com uma ação judicial com pedido de liminar para garantir a concessão imediata de auxílio-moradia emergencial às 16 famílias atingidas por um incêndio no Residencial Viver Melhor III. O sinistro ocorreu no dia 9 de agosto e destruiu instalações do Bloco 5, localizado no bairro Monte das Oliveiras, Zona Norte de Manaus.
A petição, direcionada ao Estado do Amazonas, ao Município de Manaus e ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), fixa o valor da causa em R$ 3,27 milhões e estabelece multa diária de 1% em caso de descumprimento. A medida judicial requer a apresentação, no prazo de 72 horas, de um laudo técnico conclusivo sobre a segurança estrutural, elétrica e dos sistemas de combate a incêndio do edifício.
Impasse Estrutural e Falta de Suporte
Quase um mês após o incidente, relatórios emitidos pelas Defesas Civis Estadual e Municipal apontam divergências e incertezas sobre a estabilidade do prédio. As vistorias preliminares identificaram fissuras, desagregação do concreto e deterioração da laje causadas pela ação térmica, recomendando perícia aprofundada em vigas e pilares antes de qualquer liberação para retorno dos moradores.
Segundo o defensor público Carlos Almeida, titular da DPEIC, apenas cinco das 16 famílias afetadas receberam suporte assistencial inicial do poder público, deixando a maioria desamparada:
“A situação das famílias é dramática, porque já se passou quase um mês desde a ocorrência do incêndio e nenhuma resposta efetiva foi dada. A grande questão é se esse prédio ficará de pé. Tentamos soluções extrajudiciais com órgãos e concessionárias até o dia 21 de agosto, mas diante da omissão, acionamos o Judiciário para impedir riscos irreversíveis à vida desses moradores”, destacou Almeida.
A DPE-AM pontuou ainda que vistorias acompanhadas por engenheiros do órgão identificaram que o fogo teve origem na caixa de distribuição de energia no térreo, gerando risco iminente de novos curtos-circuitos caso o sistema seja reativado sem reformas estruturais completas.
