Manaus (AM) – Em uma data marcada pelos 19 anos da Lei Maria da Penha, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para fazer um duro pronunciamento. A parlamentar cobrou a imediata aplicação da Lei Federal nº 14.541/2023, que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, e denunciou as falhas na proteção de mulheres no estado.
Mayra Dias ressaltou que, enquanto o Amazonas enfrenta índices crescentes de feminicídio, estupro e violência doméstica, a estrutura de atendimento permanece insuficiente. Segundo a deputada, atualmente, apenas uma Delegacia da Mulher funciona 24 horas em Manaus. As outras duas unidades da capital operam somente em horário comercial, das 8h às 18h, e o cenário é ainda mais crítico no interior, onde apenas 11 dos 62 municípios possuem delegacias especializadas, muitas delas sem estrutura adequada.
“Estamos falhando com as mulheres que dependem do Estado para sobreviver. Não podemos continuar tratando a violência como se tivesse hora para acontecer. É urgente que as delegacias funcionem 24 horas, com equipe treinada, recursos e acolhimento adequado. O silêncio também é violência e quem se cala, consente”, afirmou a deputada.
Para dar força à sua cobrança, a parlamentar apresentou o Requerimento nº 1551/2025, solicitando a aplicação integral da Lei 14.541/2023, e o Requerimento nº 2719/2025, que propõe a construção, ampliação e adequação das delegacias especializadas. A deputada encerrou seu discurso cobrando responsabilidade do Governo do Estado e reforçou o compromisso da Aleam em legislar e fiscalizar em defesa dos direitos das mulheres amazonenses.
