Manaus (AM) – O passe livre estudantil de alunos da rede pública estadual está no centro de um impasse financeiro entre o Governo do Amazonas e as empresas de transporte coletivo de Manaus. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) afirma que as concessionárias não têm condições de continuar custeando novas passagens gratuitas sem receber os valores que considera pendentes desde 2025.
A situação foi discutida em uma audiência de conciliação realizada na segunda-feira (26/10), no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), mas terminou sem acordo. Segundo o sindicato, a restrição atinge o fornecimento de novos créditos, enquanto as passagens já disponíveis nos cartões dos estudantes continuam válidas.
O Sinetram contesta a posição do Estado de condicionar eventual ressarcimento referente a 2025 ao encerramento da disputa judicial e ao pagamento por precatórios. Para o sindicato, as passagens fornecidas decorrem de uma relação comercial que exige a correspondente contraprestação financeira.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (29/10), o Governo do Amazonas afirmou que os pagamentos do passe livre referentes a 2026 estão em dia, incluindo a parcela de outubro, quitada no dia 23. O Estado também contestou a cobrança de aproximadamente R$ 250 milhões referente às passagens do primeiro semestre de 2025, afirmando que o caso está em discussão judicial.
O governo ressaltou, ainda, que sua responsabilidade é custear o benefício destinado aos estudantes da rede estadual, enquanto a gestão e a fiscalização do transporte coletivo urbano são atribuições do município de Manaus.
O impasse mantém a preocupação com a continuidade das novas recargas para os estudantes estaduais. O Sinetram afirma estar aberto ao diálogo para buscar uma solução que preserve o benefício e a sustentabilidade financeira do sistema de transporte.
