Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) solicitou o desarquivamento de uma ação judicial para exigir que o Governo do Amazonas e a Secretaria Estadual de Saúde (SES-AM) restabeleçam com urgência a realização do exame PET-CT, procedimento indispensável para o diagnóstico e acompanhamento do câncer na rede pública. A medida foi tomada após pacientes denunciarem que o único equipamento destinado ao serviço está quebrado e com atendimentos paralisados.
Para conter o desabastecimento do serviço e garantir o atendimento da população que depende do Sistema Único de Saúde (SUS), foi fixado o prazo de 30 dias para que o Estado reestruture a oferta do exame e apresente um plano de ampliação da capacidade de atendimento. Em caso de descumprimento, o Governo estará sujeito a uma multa diária de R$ 1 mil.
O defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo de Saúde (Nudesa) da DPE-AM, destacou a gravidade do cenário para a saúde dos afetados.
“Enquanto Defensoria Pública, nós temos o dever de agir como instrumento fiscalizador do serviço público de saúde. Não é admissível que pacientes classificados como urgência permaneçam sem atendimento em razão da paralisação do equipamento utilizado pela empresa contratada”, afirmou.
No pedido protocolado na Justiça, a Defensoria exige que o Poder Executivo preste esclarecimentos detalhados sobre a crise. O Estado deverá informar desde quando o equipamento está inoperante, a previsão oficial para a normalização das máquinas, quantas pessoas estão na fila de espera, qual a classificação de risco de cada paciente e que alternativas emergenciais estão sendo oferecidas durante a interrupção.
A importância do exame no combate ao câncer
O PET-CT combina a tecnologia da tomografia computadorizada com a tomografia por emissão de pósitrons. Na oncologia, é uma ferramenta crucial tanto para a detecção precoce do câncer quanto para mapear a extensão exata do tumor e avaliar o sucesso de tratamentos como quimioterapia e radioterapia. A paralisação do serviço compromete diretamente as chances de recuperação dos pacientes no Amazonas.
