Manaus (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) cobrou o Sistema de Regulação (SisReg), a Fundação Centro de Oncologia do Estado do Amazonas (Fcecon) e gestores de saúde sobre a situação de pacientes com câncer que aguardam leitos especializados em unidades de urgência de Manaus. Respostas preliminares confirmam que pelo menos 13 pessoas, incluindo duas crianças, estão internadas de forma inadequada em prontos-socorros da capital à espera de transferência.
O levantamento do órgão aponta que o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde (Ideas), responsável pelo Complexo Hospitalar Leste (HPS João Lúcio e HPS Infantil Joãozinho), abriga 10 pacientes oncológicos retidos na unidade — entre eles duas crianças. Já no Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo, há três casos aguardando regulação, com registro de paciente retido na urgência há um mês.
Diante do quadro, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) da DPE-AM reiterou os pedidos de informações detalhadas e estendeu a cobrança ao Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, fixando prazo de cinco dias para envio dos protocolos do SisReg, nomes e nível de prioridade dos internados.
Violação Legal e Medidas Judiciais
O coordenador do Nudesa, defensor público Arlindo Gonçalves, ressaltou que a permanência prolongada desses pacientes em prontos-socorros compromete a eficiência da rede de urgência, além de violar o atendimento prioritário assegurado pela Lei Federal nº 14.238/2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer).
O defensor alertou que, caso o Estado não apresente soluções imediatas para a transferência à Fcecon ou para o tratamento em leitos vocacionados, a Defensoria adotará medidas judiciais para garantir o custeio de procedimentos na rede privada.
“Precisamos saber se esses pacientes seguem sem tratamento e se o procedimento só pode ser realizado na Fcecon. O ideal é que o Estado sinalize as medidas necessárias, mas não excluo pedido subsidiário de tratamento desses pacientes em outras unidades, públicas ou privadas, caso se mostre essencial”, afirmou Arlindo Gonçalves.
