Brasília (DF) – Uma reviravolta no tabuleiro político nacional marcou esta segunda-feira (29). O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a composição da Câmara dos Deputados será mantida nas eleições de 2026, frustrando expectativas de estados como o Amazonas, que contavam com a possibilidade de ampliar suas bancadas já a partir da próxima legislatura.
Com a decisão, o Amazonas seguirá com seus 8 deputados federais, quando a projeção era de conquistar mais duas cadeiras em função do crescimento populacional. As alterações na divisão de parlamentares entre os estados só deverão ocorrer a partir de 2030, caso o Congresso ou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluam a redistribuição com base nos dados do Censo.
Impasse político
A medida atende a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que argumentou que ainda está pendente a análise do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que aumentava o total de deputados de 513 para 531. O projeto buscava evitar que estados perdessem representação, mas acabou paralisado com a decisão do Executivo.
Em seu despacho, Fux ressaltou que a manutenção da atual configuração traz segurança jurídica e evita disputas sobre a composição da Câmara já no próximo pleito. O parecer ainda será submetido ao plenário virtual do STF em sessão extraordinária.
Contexto da decisão
Em 2023, o STF havia determinado que o Congresso revisasse o número de deputados por estado até junho de 2025, levando em conta os dados mais recentes do IBGE. No entanto, em vez de atualizar a proporcionalidade, o Legislativo aprovou a ampliação do total de parlamentares. A proposta passou na Câmara e no Senado, mas foi barrada pelo veto presidencial.
Diante do impasse, Alcolumbre pediu que qualquer mudança só tenha efeito em 2030. Fux acolheu o pedido e afirmou que o processo legislativo “ainda não se encerrou”.
A decisão mantém em vigor a regra definida em 1993, que nunca foi atualizada de acordo com os censos de 2000, 2010 e 2022. Estados em crescimento, como Pará e Amazonas, alegam sub-representação há anos.
No caso específico do Amazonas, a manutenção das 8 cadeiras significa menos poder de articulação em Brasília em comparação ao avanço demográfico registrado nas últimas décadas. Já para estados que poderiam perder assentos, a decisão é vista como um alívio temporário.
