Em Guajará, homem com histórico de desmatamento ilegal é multado em R$ 1,08 milhão

Nova infração na zona rural resultou no embargo remoto de 216 hectares de floresta nativa — área equivalente a 303 campos de futebol; infrator já possuía registro anterior no sistema ambiental.

Guajará (AM) – Um homem com histórico de infrações ambientais foi multado em R$ 1.082.794 pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) por desmatamento ilegal na zona rural de Guajará, município distante 1.476 quilômetros de Manaus. A autuação remota, aplicada na segunda-feira (16/11), também determinou o embargo de 216,56 hectares de vegetação nativa — extensão equivalente a aproximadamente 303 campos de futebol.

O dano foi detectado via monitoramento por satélite pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), na comunidade Aurora. Durante o cruzamento de dados no Sistema de Identificação de Desmatamentos do Estado do Amazonas (SID-AM), os técnicos constataram que o autuado já possuía um embargo anterior de 0,52 hectare registrado em seu nome.

Para o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, o uso de ferramentas de geoprocessamento amplia o alcance da fiscalização no interior do estado e permite frear o avanço da degradação antes que o dano se torne irreversível.

“A tecnologia nos ajuda a identificar onde o desmatamento está acontecendo e a agir com mais precisão. Quando uma área é embargada, estamos impedindo que a atividade irregular continue. Nosso trabalho é acompanhar essas situações e responsabilizar quem descumpre a legislação ambiental”, afirmou Picanço.

A autuação foi fundamentada na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), no Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012) e no Decreto Estadual nº 51.355/2025, que proíbem a supressão ou dano à vegetação nativa sem autorização prévia do órgão ambiental competente.

Reincidência e desdobramentos judiciais
De acordo com a coordenadora do CMAAP, Priscila Carvalho, a checagem do histórico do infrator é etapa essencial para enquadrar corretamente cada ocorrência. Conforme a legislação estadual vigente, a reincidência ambiental comprovada pode elevar o valor de futuras multas em dobro (quando a infração for de natureza distinta) ou em triplo (no caso de repetição da mesma prática).

Além das sanções administrativas, o auto de infração será encaminhado ao Ministério Público do Amazonas (MPAM), que poderá instaurar procedimentos para responsabilizar o infrator nas esferas civil e criminal.

Como funciona o embargo e prazos de defesa
Com o embargo decretado, qualquer atividade econômica ou exploração na área fica imediatamente suspensa. O Ipaam ressalta que o simples pagamento da multa não libera a propriedade: o desbloqueio depende da comprovação de que o desmatamento cessou, da regularização ambiental e da apresentação de um plano de recuperação da vegetação degradada.

O autuado tem o prazo de 20 dias, contados a partir da notificação oficial, para quitar o débito ou apresentar defesa administrativa. Os valores arrecadados são direcionados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), gerido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).

Canal de denúncias
A população pode colaborar com o monitoramento ambiental enviando informações sobre desmatamento ilegal e queimadas pelo WhatsApp oficial do Ipaam, no número (92) 98557-9454. Recomenda-se informar o endereço, pontos de referência ou coordenadas geográficas, além de fotos e vídeos do local.

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