Manaus (AM) – Em audiência de conciliação realizada na manhã desta quinta-feira (12/11), o Governo do Amazonas apresentou a proposta de pagar R$ 6 milhões ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para restabelecer o Passe Livre Estudantil. O valor destina-se a garantir a gratuidade nos 27 dias letivos restantes do calendário escolar de 2026.
A reunião ocorreu na 1ª Vara da Fazenda Pública e foi conduzida pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone. A iniciativa busca pôr fim à suspensão do benefício, interrompido pelo Sinetram desde o último dia 2 de novembro sob a justificativa de impasses administrativos, operacionais e financeiros envolvendo o Executivo estadual e a Prefeitura de Manaus, responsáveis pelo custeio dos subsídios.
De acordo com o termo da audiência, o Estado propôs dividir o montante em duas parcelas de R$ 3 milhões, referentes aos meses de novembro e dezembro. O cálculo baseia-se no repasse de R$ 2,50 por trecho, totalizando R$ 5 diários para ida e volta, aplicados a uma média de 44 mil alunos, o que soma exatamente R$ 5,94 milhões para o período restante.
Divergência sobre número de alunos e valor da tarifa
Durante a audiência, o defensor público Carlos Almeida Filho, autor da ação civil pública pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), apontou que a falta de consenso sobre o quantitativo real de usuários é um dos principais entraves do processo. Enquanto o cadastro aponta 131 mil estudantes aptos, o Sinetram sustenta que cerca de 44,7 mil utilizam o sistema efetivamente, e o Estado alega variação mensal na demanda.
Para destravar o impasse de forma imediata, a Defensoria sugeriu a manutenção provisória da base de cálculo de 44 mil estudantes ao custo de R$ 2,50 por trecho até que uma auditoria afira os números exatos. O encaminhamento foi acolhido pelo magistrado como solução emergencial para encerrar o ano letivo.
Segundo o defensor, as negociações quase travaram após o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) defender, inicialmente, a cobrança da tarifa cheia de R$ 9 e, em seguida, o valor de R$ 5. Na avaliação de Almeida Filho, alterar a cota estadual neste momento inviabilizaria o acordo, pois exigiria nova consulta ao governador em meio ao período de transição de governo.
Ao final da sessão, o IMMU solicitou prazo para consultar o prefeito de Manaus antes de assinar o termo. O juiz concedeu 24 horas para que o órgão municipal se manifeste nos autos; caso não haja resposta dentro do prazo, caberá ao magistrado decidir os próximos passos judicialmente.
Entenda o imbróglio judicial
A crise no transporte estudantil escalou ao longo dos últimos dez dias por meio de sucessivas decisões judiciais:
4 de novembro: Atendendo a pedido da DPE-AM, o juiz Ronnie Stone determinou o restabelecimento imediato das recargas e da validade do Passe Livre, sob pena de multa diária de R$ 50 mil (limitada a R$ 1 milhão).
5 de novembro: O Sinetram alegou, em nota, que a liberação dos créditos depende do desbloqueio de uma trava técnica no Sistema de Bilhetagem Eletrônica, condicionada à entrada prévia dos recursos financeiros.
6 de novembro: Diante do descumprimento da ordem, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 5 milhões nas contas do sindicato patronal para forçar a retomada do serviço.
9 de novembro: A entidade ingressou com pedido de reconsideração contra o bloqueio e as multas, reiterando depender dos repasses estaduais e municipais para operar o sistema, o que motivou a convocação da audiência desta quinta-feira.
