Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha, foi preso no domingo, 09 de agosto, em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprir medidas protetivas contra a ativista e duas das três filhas do casal.
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A prisão preventiva foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) após Marco Antônio conceder uma entrevista à TV Record sobre a tentativa de feminicídio cometida contra Maria da Penha.
Segundo o MPCE, a participação na entrevista violou uma decisão judicial que o proibia de divulgar informações relacionadas ao processo e às vítimas.
Justiça determina prisão preventiva
O pedido do Ministério Público foi acolhido pela Justiça do Ceará. A decisão foi proferida no sábado (8), durante o plantão judicial, pelo juiz Cesar Morel Alcantara.
De acordo com a representação do MPCE, trechos da entrevista e materiais promocionais começaram a circular em plataformas digitais e redes sociais.
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A Justiça entendeu que havia indícios suficientes do descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
Além disso, a decisão destacou que Marco Antônio estava devidamente informado sobre as restrições impostas e sobre as consequências jurídicas em caso de violação. Por isso, além da prisão preventiva, o juízo determinou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista. Também ficou proibida a veiculação da reportagem ou de materiais derivados dela em qualquer plataforma.
A Justiça determinou ainda a preservação de arquivos e documentos relacionados à produção da entrevista, incluindo registros de edição, contratos e comunicações internas.
Em caso de descumprimento das determinações, estabeleceu-se uma multa diária de R$ 100 mil.
Prisão aconteceu em Natal
Marco Antônio acabou localizado e preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A ação contou com a articulação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do estado.
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A Record, questionada sobre a decisão judicial que proibiu a exibição da entrevista e determinou a retirada dos materiais de divulgação, até a última atualização da reportagem, não havia se manifestado.
Tentativa de feminicídio aconteceu em 1983
O caso envolvendo Maria da Penha começou em 1983, em Fortaleza, e se tornou um dos episódios mais emblemáticos da luta contra a violência doméstica no Brasil.
Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido.
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Na primeira, ela levou um tiro nas costas enquanto dormia. O disparo provocou lesões irreversíveis e deixou a farmacêutica paraplégica.
Quatro meses depois, após retornar para casa depois de internações e cirurgias, Maria da Penha sofreu uma segunda tentativa de assassinato.
Segundo seu relato, Marco Antônio a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.
As agressões ganharam detalhes de Maria da Penha no livro “Sobrevivi… posso contar”, publicado 11 anos depois dos crimes.
Caso de Maria da Penha mudou legislação brasileira
A trajetória judicial do caso se estendeu por anos. Marco Antônio acabou condenado pelo Tribunal do Júri do Ceará em duas ocasiões. A primeira condenação ocorreu em 1991. No entanto, ele permaneceu em liberdade após recursos apresentados pela defesa.
Em 1996, houve uma nova condenação. Novamente, a defesa alegou irregularidades no processo e conseguiu evitar a prisão.
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Em 1998, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica sofrida pela ativista. Além de recomendar reparação pelo caso, a CIDH apontou a necessidade de mudanças estruturais na proteção às mulheres brasileiras.
Após anos de mobilização de organizações feministas e de debates com representantes dos poderes Legislativo e Executivo, o Brasil sancionou, em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.
Quem é Maria da Penha
Maria da Penha nasceu em Fortaleza e conheceu Marco Antônio Heredia Viveros em 1974, enquanto cursava mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP). Na época, ele fazia pós-graduação em Economia na mesma universidade.
Os dois se casaram em 1976 e, posteriormente, mudaram-se para Fortaleza. O casal teve três filhas.
De acordo com Maria da Penha, o relacionamento começou de forma tranquila. No entanto, após Marco Antônio conquistar a cidadania brasileira e alcançar estabilidade profissional, ela passou a enfrentar episódios de violência e o comportamento agressivo do marido.
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Hoje, o nome da ativista está diretamente associado à principal legislação brasileira de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A prisão de Marco Antônio acontece dois dias depois de a Lei Maria da Penha completar 20 anos, em um caso que, décadas depois das agressões sofridas pela ativista, volta a ter novos desdobramentos na Justiça.
Fonte: O Fuxico
