Manaus (AM) – Um caso que expõe falhas graves na gestão pública e colocou em risco a saúde de servidores e da população de Barcelos está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O ex-prefeito do Município, Edson Mendes (MDB), é alvo de um inquérito civil por ter adquirido garrafões de água mineral fora da validade que seriam distribuídos a comunidades afetadas pela seca severa de 2024.
A denúncia, que gerou o Inquérito Civil nº 192.2024.000009, apura possíveis atos de improbidade administrativa e mau uso do dinheiro público. A promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, responsável pelo caso, destacou que o ex-gestor foi notificado pelo MP, mas não apresentou justificativas nem os documentos solicitados sobre a compra do material.
Segundo o órgão, a água vencida seria distribuída durante o período de estiagem, justamente quando o acesso a recursos potáveis é mais crítico para os moradores das comunidades isoladas do interior do Amazonas. A situação é considerada grave e irresponsável, uma vez que o consumo de água fora da validade pode causar problemas de saúde e representa descaso com a população mais vulnerável.
A atual administração municipal relatou ao MPAM que não encontrou documentos referentes à aquisição dos garrafões e tampouco houve transição formal de governo, o que levanta suspeitas de omissão e irregularidades na gestão anterior. Foram apontadas ainda falhas no setor de licitações e indícios de crimes administrativos.
Como nova medida, a Promotoria de Justiça de Barcelos determinou a reiteração do pedido de informações ao ex-prefeito, com o alerta de que o descumprimento pode resultar em medidas legais por obstrução das investigações.
O MP também solicitou, no prazo de 10 dias úteis, que o ex-prefeito apresente:
- cópia dos documentos de aquisição da água mineral;
- justificativas para a compra de produtos vencidos;
- explicações sobre a falta de transição de governo;
- e demais informações sobre o caso.
Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) foi acionado para que, em 15 dias úteis, envie relatórios de auditoria, prestações de contas e eventuais fiscalizações realizadas entre janeiro de 2023 e janeiro de 2025, além de indicar se foi instaurada tomada de contas especial sobre o contrato em questão.
O caso reforça o alerta sobre a fiscalização do uso dos recursos públicos e os riscos que a má gestão pode causar à saúde e à dignidade das famílias ribeirinhas, que já sofrem com os efeitos da estiagem e da falta de infraestrutura no interior do estado.
