Manaus (AM) – A Justiça Eleitoral cassou os mandatos dos vereadores Maurício Cruz, o “Mauca”, e Gregson Brendo Gonçalves, o “Guegué”, eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no município de Alvarães (a 531 km de Manaus). A decisão se deu por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
Segundo a decisão do juiz Igor Caminha Jorge, da 60ª Zona Eleitoral, a chapa não garantiu o percentual mínimo de participação feminina exigido por lei, utilizando candidaturas femininas fictícias. O foco da acusação recaiu, em especial, sobre o registro de Andreliana Silva Façanha (PCdoB), que teria sido usada apenas para preencher a cota.
A fraude à cota de gênero é a prática ilícita onde partidos simulam o cumprimento da regra que exige um mínimo de 30% de candidaturas para mulheres – lançando as chamadas “candidatas laranjas” que não têm intenção real de disputar a eleição.
Como consequência da decisão em primeira instância, os votos da legenda foram anulados, e foi determinada a recontagem para redistribuição das vagas de vereador no município.
Próximos Passos
Os vereadores cassados têm o direito de recorrer ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas), onde o processo será julgado pelo plenário. Se a cassação for confirmada pelo TRE, ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
