Brasília (DF) – O governo federal decidiu restringir a antecipação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) realizada por meio do saque-aniversário. A partir das novas regras, o valor máximo de antecipação será de R$ 500 por saque, e o mínimo de R$ 100.
A medida foi aprovada nesta terça-feira (7) pelo Conselho Curador do FGTS e tem como objetivo preservar os recursos do fundo e evitar o comprometimento integral do benefício pelos trabalhadores.
Limite de parcelas e novo teto anual
No primeiro ano de transição, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversários, um por ano, dentro de um período de 12 meses — o que representa um total de R$ 2.500.
A partir do segundo ano, o limite cairá para três antecipações por período de 12 meses. Antes da decisão, o número de parcelas variava conforme o banco. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, era possível antecipar até 10 saques-aniversários.
Uma operação por ano e carência de 90 dias
Outra mudança é que o trabalhador só poderá realizar uma operação de antecipação por ano. Além disso, quem aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo.
Atualmente, não há prazo de espera, e a transação pode ser feita logo após a adesão.
Os bancos terão até 1º de novembro para se adaptar às novas regras. O prazo é necessário para que a Caixa Econômica Federal atualize seus sistemas internos.
Como funciona o saque-aniversário
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar, anualmente, no mês de seu aniversário, parte do saldo disponível no FGTS.
A antecipação funciona como um empréstimo, em que o trabalhador recebe de forma adiantada o valor referente aos próximos saques, sem precisar esperar o mês de aniversário.
Motivo das mudanças
Segundo o governo, há registros de contratos de antecipação válidos até 2056, o que preocupa o Conselho Curador em relação à sustentabilidade do fundo.
Com as novas regras, a intenção é evitar o comprometimento total do saldo do FGTS, que serve como reserva em caso de demissão sem justa causa.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é favorável ao fim do saque-aniversário, argumentando que a modalidade destoa da função original do fundo, que é proteger o trabalhador em momentos de desemprego.
