Brasília (DF) – O governo brasileiro acionou oficialmente, nesta quarta-feira (6), a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida foi tomada após o presidente Donald Trump anunciar o aumento da taxa, que atinge cerca de 35,9% das exportações nacionais com destino ao país norte-americano.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) protocolou um pedido de consulta, etapa inicial antes da possível abertura de um painel na OMC — mecanismo utilizado para julgamento de disputas comerciais. A sede da organização fica em Genebra, na Suíça.
Segundo o Itamaraty, os EUA violaram compromissos fundamentais assumidos na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários acordados anteriormente. “Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC”, afirmou a nota oficial.
A tarifa entrou em vigor nesta quarta-feira e afeta produtos como carne e café, deixando de fora itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e fertilizantes.
Apesar de reconhecer a fragilidade atual da OMC, o governo brasileiro decidiu recorrer ao organismo como forma de reafirmar seu compromisso com o multilateralismo e com o fortalecimento das instituições internacionais de comércio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido, inclusive em fóruns internacionais, o fortalecimento da OMC como instância legítima para resolver disputas entre nações.
O Ministério das Relações Exteriores reiterou ainda que está aberto ao diálogo com os Estados Unidos e espera que a fase de consultas contribua para uma solução negociada. A medida tem apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), que estimou o impacto da tarifa sobre o comércio bilateral.
A contestação ocorre um dia após o governo brasileiro publicar uma resolução no Diário Oficial da União autorizando o uso do mecanismo de solução de controvérsias da OMC — ferramenta criada justamente para assegurar que os países membros cumpram os acordos firmados e possam contestar medidas consideradas incompatíveis.
Íntegra da nota do governo brasileiro
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Itamaraty:
O Brasil apresentou pedido de consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros.
As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (“International Emergency Economic Powers Act” – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.
Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.
As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.
O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.
A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.
